quarta-feira, 12 de julho de 2017

"Reforma Trabalhista é um retrocesso para classe trabalhadora" Afirma Derlan Queiroz (Secretário de Relações do Trabalho da CUT Bahia)

Após aprovação da famigerada 'REFORMA TRABALHISTA" no dia 11 de julho, o Programa Jornal do Meio Dia da Rádio Princesa FM 96.9 promoveu um debate na emissora e pôde ter como debatedores o Sindicalista Derlan Queiroz ( Sindalimentação/Bahia e Secretario de Relações do Trabalho da CUT Bahia) que defendeu os interesses da Classe Trabalhadora e o debatedro Marcelo Alexandrino ( Presidente da Associação Comercial de Feira de Santana ) que defendeu os interesses dos empregadores.

"Eu entendo que existem muitos ganhos, tanto para o trabalhador, como para o empregador. Alguns pontos devem ser mais discutidos ainda, mas o próprio fortalecimento do acordo é bom para as duas partes, principalmente para a classe sindical. Eu vejo a reforma como positiva. Uma coisa que eu sempre falo e vou continuar falando é que nós precisamos abrir um pouco nossos olhos para tratar a pequena e média empresa, que são as grandes empregadoras do nosso país. Não dá para tratar com tanta disparidade. Eu como empregador não busco ver o meu colaborador como inimigo, ele é a razão da nossa produtividade. Se o funcionário não estiver confortável com sua situação de trabalho, nós só teremos prejuízo", disse Alexandrino. 
Para o sindicalista Derlan Queiroz a aprovação da reforma é um retrocesso para a classe trabalhadora. "Essa reforma não tem nenhum ponto que podemos colocar como positivo. Ela precariza 100% a vida do trabalhador do nosso país. É um grande retrocesso. Nós construímos a CLT, que é a biblía dos trabalhadores e esse governo ilegítimo decide impor, de modo conservador, essa derrota para a classe. Cabe a nós continuar lutando, indo às ruas. Estaremos juntos,  resistindo para no futuro conseguir reverter. Essa reforma aumenta ainda mais a precarização, a terceirização e uma possível quarteirização dos trabalhadores. Todas as garantias que nós tínhamos caiu por terra. Claro que a classe empresarial vai dizer a todo momento que vai gerar novos empregos, mas sabemos que, se contratar, o trabalhador vai ter muito menos benefícios. Cabe agora o trabalhador ficar atendo e dar a resposta certa, no momento certo, que é a eleição", explanou Derlan. 
 
Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:
 
Férias
Regra atual
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
Nova regra
As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.
 
Jornada
Regra atual
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Nova regra
Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
 
Tempo na empresa
Regra atual
A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Nova regra
Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
 
Descanso
Regra atual
O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
Nova regra
O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.
 
Remuneração
Regra atual
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.
Nova regra
O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.
 
Plano de cargos e salários
Regra atual
O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
Nova regra
O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.
 
 

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