Trabalhador vai ganhar de Natal jornada de 12 horas diárias

Temer assinará hoje (22) medida provisória estabelecendo um minirreforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Só pra gente lembrar, a CLT foi o principal marco legal que regulamentou as leis trabalhistas no Brasil, sancionada por Getúlio Vargas em 1943. Essa legislação é o maior instrumento de defesa da dignidade humana e garantia de direitos do trabalhador.

O que Temer quer alterar na CLT:

• Formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.
•  Ampliação da terceirização. Restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente.
• Aumento do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Medida que pode ampliar a precarização.
• Criação de dois novos modelos de contrato. Está em avaliação pelo governo se vai implantar o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.
• A prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação. Esta medida pode ser a mais nefasta para a redução de direitos porque significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista.

Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne cerca de 4 mil sindicatos, diz que as mudanças podem resultar em “jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em contratos temporários com validade de 180 dias e em demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras”.

Resumindo, Temer é um desastre para a economia, que atinge índices assustadores de desemprego, e agora abre mais uma frente de destruição dos direitos dos brasileiros, que se soma à PEC 55 e à Reforma da Previdência.