quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Trabalhador vai ganhar de Natal jornada de 12 horas diárias

Temer assinará hoje (22) medida provisória estabelecendo um minirreforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Só pra gente lembrar, a CLT foi o principal marco legal que regulamentou as leis trabalhistas no Brasil, sancionada por Getúlio Vargas em 1943. Essa legislação é o maior instrumento de defesa da dignidade humana e garantia de direitos do trabalhador.

O que Temer quer alterar na CLT:

  • Formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.
  •  Ampliação da terceirização. Restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente.
  • Aumento do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Medida que pode ampliar a precarização.
  • Criação de dois novos modelos de contrato. Está em avaliação pelo governo se vai implantar o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.
  • A prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação. Esta medida pode ser a mais nefasta para a redução de direitos porque significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne cerca de 4 mil sindicatos, diz que as mudanças podem resultar em “jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em contratos temporários com validade de 180 dias e em demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras”.
Resumindo, Temer é um desastre para a economia, que atinge índices assustadores de desemprego, e agora abre mais uma frente de destruição dos direitos dos brasileiros, que se soma à PEC 55 e à Reforma da Previdência.

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