sexta-feira, 12 de agosto de 2016

PLP 257 passa com mudanças, mas abre desmonte do serviço público

A passos largos, os interesses do governo  interino-ilegítimo caminham para ser concretizados pela base aliada golpista no Congresso Nacional. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, na Comissão de Justiça e Constituição, e do PLP 257 no plenário pela maioria  dos deputados federais nessa terça-feira (9/8), deixa claro que “o objetivo é desidratar totalmente os investimentos no funcionalismo e no serviço público oferecido à população e colocar o orçamento público direcionado à construção de um Estado mínimo, privatista, neoliberal, segregador, desigual, injusto e, consequentemente, feito para poucos”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília. Por isso, o recado da classe trabalhadora deve ser de manter a resistência, ampliar a luta entre os trabalhadores e construir a greve geral em defesa dos direitos e da democracia, já que há uma avalanche de projetos que roubam direitos e conquistas ainda em tramitação  no Congresso e em preparação pelo governo golpista, acrescenta o dirigente.

Após dezenas de manobras entre o Palácio do Planalto e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira (10), no plenário, o projeto de lei complementar 257 que coloca na conta dos servidores públicos das três esferas o ônus da renegociação das dívidas dos estados e do DF com a União. Na matemática dos golpistas, o estado pode quitar seus débitos com a União desde que aplique uma política fiscal dura em cima dos gastos com o serviço público e os servidores, inviabilizando, por exemplo, a realização de concurso público, de reajuste salarial e investimentos em programas sociais, como educação, saúde, habitação, transportes etc.
“No substitutivo apresentado por Amin (deputado Espiridião Amin, relator do PLP) nessa terça (9) , foi retirado do texto a exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos, por exemplo. Mas a essência do projeto continua a mesma, já que mantém o limite de crescimento anual das despesas primárias correntes com base na variação do IPCA do ano anterior. Diante disso, nem é preciso mesmo proibir concurso ou reajuste salarial, pois não haverá dinheiro para fazer isso”, explica o dirigente nacional da CUT, Pedro Armengol. Ele afirma que, além dos servidores públicos, a maior prejudicada é a sociedade, que estará privada dos serviços públicos essenciais para a promoção da igualdade social.
Durante a sessão do plenário dessa terça-feira, a oposição ao governo golpista chegou a pedir a retirada de pauta do PLP 257, mas o encaminhamento foi rejeitado por 222 a 99 votos.
De acordo com o assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, a limitação geral dos gastos, imposta pela vinculação das despesas ao IPCA do ano anterior, não pode mais ser alterada. “Ontem (terça-feira), foi aprovado destaque, que é na verdade uma emenda aglutinativa, retirando apenas o inciso II do artigo 4º do PLP (referente à proibição de reajuste por dois anos). O inciso I (referente ao IPCA) foi mantido. Por isso, não se pode mais fazer alterações neste ponto. Se algo mudar agora, será no Senado”, afirma.
Dos deputados federais de Brasília, apenas dois votam contra o PLP 257 (Erika Kokay e Augusto Carvalho). Os demais, Roney Nemer (PP), Laerte Bessa (PR), Izalci (PSDB),  Rogério Rosso (PSD) e Ronaldo Fonseca (Pros), votaram contra os interesses dos servidores.
“Travam o desenvolvimento do Brasil e, cínicos, vão para TV dizer que são medidas para tirar país da crise. Vão só afundar nosso país. O aumento do IPCA não cobre sequer aumento vegetativo da folha, ou seja, o que está programado, como licença, promoção, gratificação que passa por tempo de serviço ou aumento anual”, avalia a secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa.
Para colocar o Brasil no eixo, a sindicalista acredita que, mais do que nunca, se faz necessária uma greve geral. “Precisamos fazer campanha para que população entenda o que está em jogo; precisamos de um movimento amplo para dar um choque de realidade e balançar essa árvore do poder com frutos podres indo ao chão. Precisamos de uma greve geral para frear isso.”
Segundo informações do Diap, o PLP 257 deverá chegar ao Senado com pedido de urgência e, por isso, ir direto para votação no plenário da Casa. Para sair da Câmara, ainda é necessária a apreciação de quatro destaques. Isso talvez não aconteça nesta quarta (10), devido à sessão do Congresso.
PEC 241
A PEC 241 também tem como pano de fundo o desmantelamento do Estado, já que estabelece novo regime fiscal no país, congelando gastos públicos por 20 anos e acabando com as vinculações constitucionais de investimento em saúde e educação. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nessa terça-feira (9/8) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 33 votas a favor e 18 contra.
Pelo parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), os gastos nessas duas áreas passam também a ser corrigidos até o limite dado pela inflação.
A partir de agora, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. “Em seguida, ela irá ao plenário para votação em dois turnos, sendo necessários 308 votos para aprovação”, afirma o assessor parlamentar do Diap, Neuriberg Dias.
Sem trégua
Os ataques aos trabalhadores foram realizados nessa terça-feira dentro e fora da Câmara dos Deputados. Enquanto os parlamentares aprovavam um verdadeiro pacote de retrocesso social, do lado de fora, contidos por uma barreira policial, manifestantes apanharam e chegaram a ser presos.
Houve um acordo para que cem trabalhadores acessassem o plenário da Casa, mas o compromisso foi descumprido  pela direção da Câmara. Alguns trabalhadores foram barrados ainda nos corredores da Câmara e os outros foram contidos do lado de fora do plenário, no Salão Verde.
Um dos manifestantes gravou um vídeo e publicou nas redes sociais denunciando o deputado Rubens Bueno (PPS / PR). “Ele disse que nós não deveríamos estar aqui, que o povo não deveria nem ter acesso à Câmara dos Deputados. Na hora de pedir voto, dá beijinho em pobre. Agora, defende apenas seus interesses”, fala indignado.
O impedimento de acesso à Câmara continua nesta quarta-feira.
Fonte: CUT Brasília

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