quinta-feira, 7 de julho de 2016

O que explica a renúncia de Eduardo Cunha

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira 7 à presidência da Câmara, da qual estava afastado desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista coletiva concedida no início da tarde, Cunha se emocionou ao ler sua carta de renúncia e chorou ao agradecer o apoio da família.
“Resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores. É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra que não condiz com o que País espera de um novo tempo após o afastamento da presidente da República. Somente minha renúncia poderá por fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente", disse o deputado.

O discurso de Cunha esconde uma estratégia para salvar a própria pele. 
No dia 14 de junho, depois de mais oito meses de manobras, o Conselho de Ética da Câmara finalmente aprovou a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. A cassação definitiva deverá ser votada pelo plenário da Casa e a expectativa de aliados do peemedebista é que ele perca a votação.
Diante da iminente derrota, Cunha conta com o apoio do presidente interino, Michel Temer(PMDB), para emplacar um aliado na presidência da Câmara. A expectativa é que o novo presidente beneficie Cunha de alguma forma na condução do processo.
Em reportagem publicada em 29 de junho, o jornal O Globo revelou que o Palácio do Planalto de fato embarcou no acordo. "Não dá para querer que ele renuncie sem o compromisso de que o sucessor não lhe seja hostil", disse ao jornal um assessor do Planalto.
A renúncia seria uma contrapartida de Cunha a Temer. Para o Planalto, a saída de Cunha é positiva, pois abre espaço para um aliado do governo na presidência da Câmara. Essa posição pode ajudar a gestão interina quando esta deixar tal condição, após a conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A intenção do governo de fechar o acordo com Cunha é tão evidente que o próprio Temer, também segundo o jornal O Globo, sugeriu a Cunha deixar o cargo. Os dois se encontraram na noite do domingo 3, no Palácio do Jaburu.
Com a renúncia de Cunha, a Câmara tem agora cinco sessões para realizar uma nova eleição – após a decisão do STF, a presidência da Casa foi assumida interinamente pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), visto como fraco e sem legitimidade. O homem que parece ser capaz de presidir a Câmara de acordo com as necessidades de Temer e Cunha é Rogério Rosso (PSD-DF).
CCJ
A renúncia de Cunha se deu mesmo após ele obter uma pequena vitória em sua última cartada na Câmara. Em um recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Cunha buscou anular a decisão do Conselho de Ética que recomendou sua cassação. O caso deve ser votado na próxima segunda-feira 11, e o relator do processo, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), já apresentou parecer favorável a Cunha, defendendo a anulação da sessão que recomendou a cassação.
Antes da divulgação do relatório, Fonseca conseguiu emplacar um aliado na direção-geral do Arquivo Nacional. O deputado nega que o parecer apresentado tenha qualquer relação com a nomeação de José Ricardo Marques para o órgão, mas o caso reforça a suspeita de que o governo Temer estaria empenhado em salvar o mandato de Cunha.
Pressão
Embora tenha dito diversas vezes que “jamais” renunciaria, Cunha sentiu a pressão aumentar também sobre sua família. Cláudia Cruz, mulher do deputado, e Danielle Dytz Doctorovich, filha do casal, são investigadas na 13ª Vara Federal de Curitiba (comandada pelo juiz Sérgio Moro) no âmbito da Operação Lava Jato – Cláudia já é ré no processo. A aliados, o peemedebista teria dito que teme que as duas sejam presas caso ele perca o mandato.
No caso específico de Cunha, a renúncia pode ajudá-lo também na esfera judicial. O regimento interno do STF determina que o presidente da Câmara seja julgado pelo plenário da Casa, mas o mesmo não vale para os deputados comuns. Cunha, agora, deve ser julgado pela Segunda Turma do STF, integrada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
Além de Zavascki, compõem a turma Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ao que consta, aliados de conta entendem que essa formação dá alguma chance de sobrevivência ao agora ex-presidente da Câmara.
Abaixo, a íntegra da carta de renúncia de Cunha:
Excelentíssimo Senhor Deputado Valdir Maranhão.
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência a decisão que tomei em renunciar ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Essa decisão é irrevogável e irretratável.
Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de Presidente, 2 meses de afastamento do cargo e, ainda, estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal -- onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra o meu afastamento --, resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores.
É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que País espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente.
No período de efetivo exercício do mandato, pude conduzir a Câmara na forma proposta na minha campanha, com protagonismo e independência, votando todas as pautas do governo, mas trazendo a debate também as pautas da sociedade e a pauta dos seus representantes -- que são os Deputados. Reforma política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, “PEC da Bengala”, estatuto do deficiente, pautas da segurança pública, correção do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem dúvida alguma, a autorização para abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido.
Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da Presidente afastada, tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR em 16/12/2015, logo após a minha decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em 5/5/2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão desta Casa por 367 votos autorizando a abertura do processo por crime de responsabilidade.
Em decorrência dessas minhas posições, venho sofrendo também uma representação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido a uma CPI, aberta por mim como Presidente e na qual compareci espontaneamente para prestar esclarecimentos. Continuarei a defender a minha inocência de que falei a verdade.
A par disso, sofro da seletividade do órgão acusador que atual com relação a mim diferentemente do que com outros investigados com o mesmo foro. Após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment em 17/04/2016, seis novos inquéritos foram abertos contra mim e duas novas denúncias foram apresentadas, sendo que muitos desses eventos se davam sempre às vésperas de deliberações no Conselho de Ética. Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu Pais. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja.
Quero agradecer a DEUS pela oportunidade de presidir a Câmara dos deputados do meu País. Quero agradecer ao meu partido e a todos os Deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero agradecer a todos os que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir. Tenho a consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu País se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT.
A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da Presidente, retirando o País do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas.
Que este meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara dos Deputados estava trilhando na minha gestão, de protagonismo, de independência, de austeridade no controle dos gastos públicos e de coragem para enfrentamento das pautas da sociedade. Acima de tudo, espero que este meu ato ajude a restaurar o nosso País após o processo de impeachment.
Desejo sucesso ao Presidente Michel Temer e ao futuro Presidente da Câmara dos Deputados. Que DEUS abençoe esta nação.
Peço a leitura deste expediente em sessão plenária.
Brasília, 07 de julho de 2016.
Eduardo Cunha.

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