terça-feira, 3 de maio de 2016

Raízen deve encerrar salário por produção

Campinas – A Raízen Bionergia  deve interromper a vinculação do salário dos trabalhadores à quantidade de cana-de-açúcar colhida por eles. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e é favorável a ao recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araçatuba (SP). O acórdão publicado nos autos da ação civil pública movida pelo MPT prevê a adoção do pagamento salarial por tempo de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. 

Também fica mantido o pagamento, pela empresa, de R$ 400 mil por danos morais coletivos. O valor é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Todos os itens da decisão devem ser cumpridos de forma imediata, independentemente do trânsito em julgado, haja vista a concessão de tutela antecipada pelos desembargadores. Outras obrigações impostas anteriormente pela sentença da Vara do Trabalho de Andradina (SP), relativas à proteção térmica dos trabalhadores, também foram mantidas. 

As obrigações mantidas são elaborar avaliação de risco da atividade de corte manual de cana, considerando o risco físico e prevendo medidas para aclimatação térmica; monitorar a exposição dos cortadores ao calor, por meio do índice IBUTG, que congrega temperatura, umidade do ar e outros critérios técnicos; conceder pausas para descanso ou suspender as atividades de corte, caso o calor esteja muito intenso, com base a partir do valor 25 do índice IBUTG, e considerar essas pausas ou suspensões para evitar sobrecarga térmica como tempo de serviço prestado. 

Na sessão de julgamento do recurso, o MPT foi representado pela procuradora do Trabalho Renata Cristina Piaia Petrocino. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Histórico – Com o objetivo de proteger a integridade dos cortadores, a procuradora do Trabalho Leda Regina Fontanezi Sousa, lotada no MPT em Araçatuba à época do ajuizamento da ação, ingressou com o processo contra a Raízen após inquérito que constatou a precariedade no meio ambiente laboral na unidade da empresa em Mirandópolis, conhecida como Mundial. Na petição inicial, o MPT se apoiou em teses, estudos e casos concretos para demonstrar que os maiores prejuízos à saúde dos cortadores de cana advêm do salário por produção, dentre eles, a sobrecarga térmica.

Uma pesquisa empreendida por acadêmicos da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), apresenta números que dão a dimensão do enorme esforço realizado pelos cortadores durante a jornada de apenas um dia: eles desferem uma média de 3.792 golpes com o podão, realizam 3.394 flexões de coluna e levantam cerca de 11,5 toneladas de cana.

Nos últimos 15 anos foram registradas várias mortes no ambiente de trabalho, em meio à atividade de corte de cana. A causa dos óbitos, em geral, é provocada por infarto ou acidente vascular cerebral (AVC), intimamente associados à alta de pressão.

Processo nº 0001892-11.2012.5.15.0056 

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