segunda-feira, 18 de abril de 2016

Rede de farmárcias é processada por desrespeitar TAC

Florianópolis – A distribuidora de medicamentos Dimed, responsável pela rede de farmácias Panvel, deve ser multada em R$ 2,5 milhões por submeter funcionários a jornadas exaustivas. O pedido de execução de multa foi feito pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), após constatação de descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). Esse acordo foi firmado pela empresa em 2000. A investigação do órgão verificou que a distribuidora submete empregados a jornadas de até 16 horas diárias.


Também ficou comprovado que a prática de jornada exaustiva é comum entre os empregados da Dimed, sobretudo no Centro de Distribuição. Para o MPT-SC, a empresa também coage empregados a não registrar sua real carga horária de trabalho. Nos anos de 2014 e 2015 foram constatados cerca de 850 casos de empregados com horas extras acima de dez horas por dia. O pedido de execução do TAC foi feito após diversas tentativas de conciliação com a empresa que não tiveram êxito.
Segundo o procurador do Trabalho Sandro Sardá, responsável pelo caso, “é absolutamente preocupante que uma empresa do porte da Dimed, além de submeter empregados a jornadas exaustivas de até 16 horas, adote formas de registro de jornada tão precários quanto as utilizadas 50 anos atrás, apesar de dispor de alta tecnologia em relação a diversos outros aspectos e procedimentos da sua organização produtiva”.
Desdobramentos – O procurador também deve ajuizar ação civil pública de abrangência suprarregional, abarcando os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, contra a Dimed. O objetivo seria adequar os registros de jornadas nas farmácias e interromper outras irregularidades que vem ocorrendo nas unidades da empresa espalhadas pelo sul do Brasil. A rede Panvel conta com cerca de 32 estabelecimentos em Santa Catarina, 10 no Paraná e 260 no Rio Grande do Sul.
O Inquérito Civil de nº 1167/2010 teve início a partir de sentença determinada pelo juiz do Trabalho Paulo André Jacon, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, e remetida ao MPT-SC.

Nenhum comentário:

Postar um comentário