domingo, 10 de abril de 2016

Multinacional é condenada por omitir acidentes

Pouso Alegre (MG) –  A empresa de equipamentos agrícolas IES do Brasil, também conhecida como Siac do Brasil, foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil em danos morais por subnotificar acidentes de trabalho. A decisão resulta de ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pouso Alegre e confirma liminar obtida pela MPT em julho de 2015. A sentença foi determinada pela Vara do Trabalho de Guaxupé (MG) e ainda cabe recurso da decisão.
O procurador do Trabalho Paulo Crestana, que atuou no caso, explica que o MPT constatou que a empresa registrava apenas ocorrências graves por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). “Ocorrências classificadas pela própria empresa como de menor gravidade eram registradas em um controle paralelo que continha dezenas de casos, que não chegavam ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Previdência Social”, diz o procurador.
 
Histórico – Desde julho do ano passado, quando foi determinada sentença liminar, a IES do Brasil já estava obrigada a emitir a CAT em qualquer caso de acidente, independentemente do nível de gravidade, bem como tornar público esse compromisso.  Em caráter liminar, a empresa também havia sido obrigada a promover ampla divulgação da decisão judicial, sob pena de multa de R$ 20 mil por CAT não emitida.

Além de confirmar as obrigações, a sentença em caráter definitivo impôs a reparação por dano moral coletivo. O valor de R$ 500 mil a ser pago pela empresa é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A IES do Brasil tem sede na cidade mineira de Guaranésia, onde emprega cerca de mil pessoas, segundo dados registrados no site da companhia.
ACP 0010645-07.2015.5.03.0081

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