segunda-feira, 4 de abril de 2016

Empresas eólicas são processadas por dumping social

Recife – As companhias Eurogruas Serviços Eólicos do Brasil e GE Water & Process Technologies do Brasil, ligadas à montagem de torres eólicas no agreste de Pernambuco, são alvo de processo por dumping social, prática que consiste na redução de direitos trabalhistas para a maximização do lucro. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), no dia 21 de março. O órgão propõe indenização de no mínimo R$ 300 mil por danos morais coletivos e R$ 700 mil por dumping social. Caso as irregularidades persistam, o MPT-PE propõe que as empresas sejam multadas em R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
O processo foi ajuizado após investigações constarem irregularidades na jornada de trabalho dos empregados da Eurogruas, que presta de serviços terceirizados para a GE. 

A empresa não somava o adicional de periculosidade para fins de cálculo das horas extras e adicional noturno. Isso resulta em valor menor no pagamento dessas horas, interferindo em outros vencimentos e obrigações trabalhistas, como 13º salário, rescisão, descanso semanal remunerado, contribuição previdenciária e FGTS.
Segundo o procurador do Trabalho José Adílson, que assina a ação, essa prática caracteriza o dumping social. “A conduta fraudulenta das empresas faz com que, ao preço do direito dos trabalhadores, diminua-se os custos de produção, isso é o que chamamos de dumping. Ele também não se alinha com a lei do livre mercado, pois atenta contra a concorrência leal. A prática representa um dano direto à sociedade, pois reduz os valores a serem efetivamente pagos”, explica o procurador.
Pedidos – No processo, que está em tramitação na Vara do Trabalho de Garanhuns, o procurador requer que a GE e a Eurogruas sejam responsabilizadas pelos pagamentos de horas extras, intervalos e descansos semanais não concedidos nos últimos cinco anos. Além disso, o MPT-PE pede que as empresas restituam as diferenças salariais resultantes do dumping social.
Ainda de acordo com a ação, o MPT-PE requer que a Eurogruas contabilize e inclua as horas do tempo de deslocamento até o local de trabalho e o posterior retorno às residências (horas in itinere), para o cálculo dos limites diário e semanal de jornada, para os intervalos durante o trabalho e no total da remuneração devida.
O procurador também pede que a empresa adicione na base de cálculo de horas extras e adicional noturno, o adicional de insalubridade e/ou de periculosidade; não permita jornada extraordinária além do limite legal de duas horas por dia; conceda o descanso remunerado – de forma, que nenhum funcionário trabalhe mais de seis dias consecutivos –, além de intervalo entre jornadas de no mínimo 11 horas.
Entenda o caso – Em julho de 2015, o MPT-PE recebeu duas denúncias, das cidades pernambucanas de Paranatama e Caetés, contra a Eurogruas – companhia responsável por montagem de torres eólicas. As informações indicavam que a empresa submetia os trabalhadores a jornadas de trabalho exaustivas. Além disso, as denúncias apontavam que não havia intervalos inter e intrajornadas e o transporte fornecido do local de trabalho à residência era realizado em más condições.
“Na apuração dos fatos constatou-se que as cargas de trabalho chegavam a mais de 17 horas. Os intervalos e o limite de horas extras não eram respeitados e não era concedido o descanso semanal remunerado”, explica. A conclusão de Adílson foi obtida a partir de relatório de fiscalização solicitado à Gerência Regional de Trabalho e Emprego (GRTE) de Garanhuns (PE).
O MPT-PE realizou audiências junto às companhias e chegou a propor um termo de ajuste de conduta (TAC) para encerrar as irregularidades. No entanto, o comportamento das companhias durante a negociação dificultou o acordo. “Os prazos pedidos pelas empresas eram muito amplos, incompatíveis com os erros cometidos que eram de fácil constatação, graves e envolviam riscos à integridade física e psíquica dos empregados, o que evidencia uma não disposição das empresas a corrigirem as irregularidades”, diz o procurador.

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