domingo, 13 de março de 2016

Fazendeiro é condenado por expor empregados a situação degradante

Cuiabá – O Grupo Torre foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por submeter empregados a condições degradantes. A condenação resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). Na fazenda arrendada pelo grupo, em Tabaporã (MT), foram identificados trabalhadores vivendo em alojamentos sem higiene e segurança.
O relatório de fiscalização apontou que o empregador não fornecia o recibo referente ao pagamento do salário. Além disso, não existiam instalações sanitárias adequadas nem armários para que os empregados pudessem guardar seus pertences. A investigação também constatou que os alojamentos são sujos e desconfortáveis.
Para a juíza Isabela Flaitt, da Vara do Trabalho de Juara (MT), as violações trabalhistas atingem o interesse coletivo daqueles empregados que foram resgatados em situações precárias. Prejuízos que merecem, segundo a magistrada, uma reparação justa e imediata. Por isso, a indenização será destinada a amenizar os prejuízos sociais. O MPT-MT deverá indicar a instituição para qual será revertido o valor da indenização.

Segundo o procurador do Trabalho Marcel Bianchini Trentin, responsável pelo processo, a condenação, apesar de ser abaixo do esperado, reflete o que se busca com o dano moral coletivo em sua tripla função – compensatória à sociedade, punitiva e pedagógica.
Processo 0000236-40.2014.5.23.0116

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