segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Acordo garante indenização a demitidos da Webjet

Brasília – Um acordo homologado nesta sexta-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante o pagamento de indenização aos comandantes, copilotos e comissários de bordo da antiga Webjet, que foram demitidos em 2012 após a aquisição pela Gol Linhas Aéreas. À época, houve dispensa em massa de 850 trabalhadores, sem negociação, o que motivou abertura de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os aeronautas poderão, alternativamente, optar por serem contratados pela Gol. Já os aeroviários (trabalhadores que atuam em solo) terão direito somente à indenização.
O acordo é resultado de uma negociação entre o MPT e a Gol, com participação do Sindicato Nacional dos Aeroviários, e põe fim ao processo judicial que investigava os abusos relativos à demissão em massa.

Os aeronautas que optarem pelo recebimento da indenização deverão assinar um termo de adesão, comprometendo-se a desistir de ações individuais contra a Gol. Os comandantes terão direito a R$ 70 mil, os copilotos receberão R$ 40 mil e os comissários de bordo, R$ 15 mil. Os valores serão depositados em duas parcelas, a primeira em 20 de janeiro de 2016 e a segunda no mês seguinte, dia 5 de fevereiro.
Quem optar pela contratação, além de desistir de processos contra a Gol, terá de cumprir alguns requisitos: ter o certificado médico de aeronauta válido e ser considerado apto no exame PPSP (Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso de Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil), que será ministrado pela Gol. No entanto, a contratação poderá não ser imediata, pois estará condicionada à disponibilidade de vagas.
Os que escolherem ser contratados formarão uma lista e terão prioridade nas futuras contratações da Gol. Caso haja admissão de um funcionário que figure fora da lista, a Gol pagará multa de R$ 1 milhão por aeronauta contratado, que será revertida a todos os trabalhadores da lista. Qualquer contratação fora dos padrões do acordo também acarretará multa, no valor de R$ 100 mil por trabalhador. Enquanto não são convocados ao trabalho, os aeronautas terão direito a plano de saúde, pago pela Gol, durante dois anos.
Aeroviários – Embora não tenham assinado o acordo, os aeroviários (trabalhadores que atuam em solo) da Webjet demitidos em 2012 também serão beneficiados. Eles foram incluídos no acordo a pedido do MPT e também poderão assinar o termo de adesão, com direito a indenização individual de R$ 5 mil.
Histórico – Em novembro de 2012, a Gol anunciou a demissão em massa de 850 aeronautas e mecânicos da Webjet. O abriu inquérito civil e constatou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da Webjet em 2011. No termo, a Gol havia assumido o compromisso de manter os empregos dos funcionários da companhia.
Diante dessas irregularidades, o MPT ingressou com ação civil pública contra a empresa no Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro para a empresa manter o emprego dos funcionários. A Gol foi condenada em primeira e segunda instâncias a reintegrar os funcionários demitidos, suspender novas dispensas e pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão. Além disso, foi determinada multa diária de R$ 1 mil por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão.
Mesmo com as decisões judiciais, a companhia continuou as dispensas, o que levou o MPT a pedir o pagamento de multa pelo descumprimento e bloqueio de recursos da companhia. O TRT acatou o pedido, mas a Gol recorreu ao TST.

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