quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Supermercado é multado por descumprir cota para deficiente

A rede Sé Supermercados Ltda pagará R$ 1,6 milhão por não contratar pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A multa foi aplicada à empresa por descumprir acordo judicial firmado com Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), em maio de 2014. A conciliação previa o respeito à cota. Mas, um ano depois, o MPT constatou que o supermercado havia contratado 904 pessoas para vagas que deveriam ser dos portadores de deficiência.
O dinheiro será revertido a instituições sem fins lucrativos da área de saúde, para a compra de equipamentos. A quantia será paga em três vezes, sendo que a primeira parcela já foi depositada na segunda-feira (16/11). A última parcela será quitada em janeiro de 2016.

A procuradora do Trabalho Elisa Brant, atual representante do MPT no processo, afirma que a Sé Supermercados foi multada por não apresentar ao MPT documento que comprovasse pelo menos a intenção de contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas. “Nem mesmo provas de convênios celebrados, e-mails enviados às instituições de formação profissional, atas de reunião, propostas orçamentárias de cursos profissionais, entre outros indícios de efetiva vontade em cumprir a lei”, conta Elisa.
Segundo ela, o processo judicial se arrastava por quase 20 anos, mas empresa se valeu de todos os recursos previstos em lei para adiar o cumprimento da cota. Elisa acrescentou que a ação civil pública está suspensa até que a empresa confirme o pagamento total da multa.
Serão beneficiadas cinco instituições: Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (R$ 700 mil); Associação de Deficientes Visuais e Amigos – Adeva (R$ 300 mil); Associação para Desenvolvimento, Educação e Recuperação do Excepcional – Adere (R$ 200 mil); Rainha da Paz - Associação Beneficente Comunidade de Amor (R$ 200 mil); e Lar Espírita Mensageiros da Luz – Assistência à Paralisia Cerebral (R$200 mil).
Histórico – O acordo, assinado em 2014, determinava que a empresa reservasse vagas de emprego desocupadas às pessoas com deficiência, até alcançar o mínimo estabelecido na Lei de Cotas. Pela legislação, empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas preencher de 2% a 5% dos cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

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