sexta-feira, 20 de novembro de 2015

MPT pede execução de multa contra a Petrobras

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Nova Iguaçu (RJ) pediu à Justiça que a Petrobras pague, no prazo de 48 horas, multa de R$ 300 mil pelo descumprimento de decisão judicial que impedia atos antissindicais. Porém, recentemente, a estatal tentou inibir greve de petroleiros na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc).
No pedido de execução, protocolado nessa terça-feira (17/11), o procurador do Trabalho Renato Baptista, autor da ação, relata que o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) de Duque de Caxias (RJ) denunciou ao MPT e à Justiça que vários empregados foram impedidos de deixar a Reduc após o anúncio da greve, sendo obrigados a trabalhar por mais de 16 horas, já que não havia equipe para rendê-los.
De acordo com o Sindipetro empregados contaram a familiares que não havia comida suficiente, estariam dormindo em colchonetes no banheiro e que teriam sido impedidos de sair pelos supervisores. Em decorrência da denúncia, a Justiça determinou a visita por oficial de Justiça nas dependências da Refinaria, que ocorreu no dia 6 de novembro. Na ocasião, foi encontrada uma equipe formada por dez empregados, que estaria no local de forma ininterrupta desde o dia 1º, quando teve início a greve, sem retornar às residências. A visita também confirmou as condições precárias do alojamento.

“É um flagrante ato de conduta antissindical, pois a empresa não pode manter esses trabalhadores além das oito horas diárias, com o claro objetivo de reduzir os impactos da greve sobre a produção”, explica Baptista. No pedido à Justiça, o procurador argumenta que a prática prejudica os empregados, pois viola normas de saúde e segurança do trabalho.
Em audiência realizada pelo MPT na última semana, o Sindipetro/Caxias apresentou ao MPT outra série de denúncias de atos irregulares praticados pela empresa, como uso de forças da Polícia Militar para intimidar os grevistas e promessa de pagamento de hora extra de 100% para os que furassem a greve, entre outros.
Condenação - A Petrobras foi condenada em 2012, em ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ, por praticar atos antissindicais na greve deflagrada pelos petroleiros em 2009. Na decisão, que foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ), em julgamento de recurso no ano de 2014, a estatal ficou impedida de exigir jornada superior a oito horas diárias para os trabalhadores sujeitos ao turno ininterrupto de revezamento, devendo determinar a saída deles após cada turno, sob pena de multa.
Na decisão, a Justiça também impediu a prorrogação da jornada de trabalho dos empregados do turno administrativo, por tempo superior a duas horas, assim como a adoção de atos antissindicais. Por fim, condenou a empresa ao pagamento de multa, caso sejam flagradas práticas constrangedoras ou intimidatórias contra os grevistas.
A Petrobras ainda foi condenada a elaborar, junto com representantes do Sindicato e do MPT, um plano de trabalho permanente para o funcionamento das atividades essenciais da Reduc, mantendo a segurança dos trabalhadores e da população em períodos de greve. Tal medida, no entanto, assim como o dano moral coletivo de R$ 10 milhões, só serão aplicados após o trânsito em julgado da ação.
Embora a Petrobras tenha recorrido da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) - que ainda não decidiu sobre o caso - o recurso não suspende os efeitos da condenação, sendo possível a aplicação da multa de R$ 300 mil, pelo descumprimento dessas medidas.

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