sábado, 3 de outubro de 2015

Justiça aumenta condenação do Bradesco por desvio de função

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, no Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT 14ª Região), o aumento para R$ 10 milhões do valor do dano moral coletivo a ser pago pelo Bradesco por prática de desvio de função. A indenização havia sido fixada inicialmente em R$ 1,5 milhão pela Vara do Trabalho de Colorado D'Oeste (RO). O banco foi processado pelo MPT por exigir que os empregados fizessem o transporte de valores sem a devida segurança física e patrimonial. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ao subir o valor da indenização, a desembargadora Elana Cardoso Lopes, relatora do caso, destacou em seu voto o caráter pedagógico do dano moral coletivo, que, além de punir, deve evitar que a conduta se repita no banco e em outras empresas. A magistrada também falou do risco ao qual o Bradesco submeteu os funcionários com a prática irregular.
"Ao exigir que os empregados transportem valores de forma completamente desarrazoada e sem nenhuma proteção e treinamento, o banco está submetendo reiteradamente seus trabalhadores a riscos desnecessários, além de desviar completamente a função contratada, sendo que em algumas situações analisadas aconteceu de fato um dano maior, em que o trabalhador sofre com problemas psicológicos, depressão, síndrome do pânico entre outros sintomas, em razão do medo experimentado e risco de morte ao qual foi submetido", afirmou Elana.
No acórdão, dado pela 1ª Turma do TRT na quarta-feira (30), os desembargadores também negaram recurso ajuizado pelo Bradesco contra a sentença da Vara do Trabalho de Colorado D'Oeste (RO). A instituição financeira alegava não cabimento da ação e incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o processo.
Acórdão – Ao estipular o valor de R$ 10 milhões, Elana concluiu que o banco "possui grande movimentação e porte financeiro, sendo que as condenações decorrentes da prática em tela não têm impedido a empresa de continuar utilizando-se do empregado bancário para o transporte de valores/documentos em malotes, expondo a vida dos mesmos aos riscos antes destacados". De acordo com o relatório de análise econômica e financeira do 2º trimestre de 2015, o lucro líquido ajustado do banco no do primeiro semestre deste ano foi de R$ 8,778 bilhões.
Durante a sessão, a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima também se manifestou sobre a importância do acórdão. "Isso é um grito para mostrar que a Justiça do Trabalho não pactua com tal prática que só vem denegrir o trabalhador", afirmou. O voto também lembrou que o banco já foi condenado em outro tribunal, em ação coletiva, confirmada pelo TST, bem como no TRT14 em ações individuais, em valores bem inferiores.
Com informações do TRT 14ª RegiãoAssine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
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