sábado, 24 de outubro de 2015

Correios são condenados por falhas de segurança nas agências


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho em agências postais de oito municípios maranhenses: Caxias, Coelho Neto, Codó, Timbiras, Aldeias Altas, São João do Sóter, Afonso Cunha e Duque Bacelar. A medida é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após flagrar empregados trabalhando em meio a entulhos e sem banheiro por duas semanas durante obras na unidade de Coelho Neto.

A sentença, da Vara do Trabalho de Caxias (MA), também prevê o pagamento de indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo. O processo é assinado pelo procurador do Trabalho Marcos Duanne Barbosa de Almeida. “No local, havia depósito de materiais de construção, de mobiliário inutilizável ou com encomendas, tornando arriscada a locomoção. Havia ainda o fornecimento irregular de água e faltava assentos para os trabalhadores, que revezavam uma única cadeira”, lembrou o procurador.

Desconforto térmico em decorrência da ausência de climatizadores de ambiente, falta de banheiros exclusivos para mulheres e instalações elétricas precárias foram outros problemas encontrados no local. “Isso demonstra erros graves por parte da empresa, que não assumiu e nem cumpriu as normas regulamentadoras de trabalho. As normas garantem segurança e condições básicas para os trabalhadores desenvolverem suas atividades”, avaliou Marcos Duanne.

Obrigações – Na sentença, o juiz Higino Diomedes Galvão determina que os Correios deverão deixar de realizar obras em agências sem providenciar outro local de trabalho para os empregados, e obriga a empresa a instalar condicionadores de ar em suas unidades e a providenciar a adequação da iluminação.

Os Correios também deverão exigir canteiro de obras organizado, limpo e desobstruído, de maneira que não atrapalhe a circulação dos empregados nem represente riscos, providenciar instalações sanitárias separadas por sexo e regularizar as instalações elétricas, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 18, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 5 mil por empregado encontrado em situação irregular.

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