segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Acidente de Trabalho : Empresas são condenadas por morte e acidentes

As empresas CMT Engenharia e Aço Montagens foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Boa Vista a pagar, solidariamente, indenização de R$ 300 mil por irregularidades identificadas no canteiro de obras do conjunto habitacional Vila Jardim, na capital roraimense. As companhias foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RO) após acidente que levou um trabalhador à morte, em fevereiro de 2014, um mês depois do MPT fiscalizar o local. A construção é uma ação do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O dinheiro corresponde a indenização por danos morais coletivos.

Erivelton Nascimento dos Santos, 22 anos, empregado da empresa Aço Montagens, que prestava serviços para a CMT Engenharia, morreu após cair do quarto andar, em março do ano passado. Em julho do mesmo ano, a imprensa noticiou mais um acidente de trabalho, por queda em altura, envolvendo outros dois trabalhadores terceirizados. Um teve o braço imobilizado e o outro operário sofreu escoriações leves pelo corpo. A Aço Montagens foi contratada pela CMT para fazer o revestimento de forros das casas.
Além da indenização, as empresas também devem cumprir 29 determinações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores e a legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração ou de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.
Irregularidades – Em março de 2014, em caráter emergencial, foi realizada nova inspeção pelo MPT, acompanhada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e pelo sindicato da categoria, com o objetivo de averiguar a existência de grave e iminente risco a saúde e segurança dos trabalhadores.
Segundo o relatório confeccionado pela SRTE, fatores como a retirada (parcial) do guarda-corpo do andaime (proteção coletiva contra risco de queda); ausência de linha de vida ou cabo de segurança no local do acidente e a ausência do uso de cinto de segurança nos trabalhos em altura contribuíram para a ocorrência do acidente de Erivelton.
Adequações – Entre as obrigações estão a de instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção e materiais; fornecer gratuitamente aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento; proibir e execução de atividades a mais de dois metros de altura do piso, com risco de queda do trabalhador, sem utilização do cinto de segurança tipo paraquedista.
Também ficou determinado que as empresas se abstenham de recrutar e transportar trabalhadores, para prestação de labor em local diverso de sua origem, sem a obtenção de Certidão Declaratória emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como devem proceder à anotação das Carteiras de Trabalho dos empregados desde o momento em que são contratados na localidade de origem e, ainda, garantir o retorno dos empregados dispensados, à localidade de origem, através de transporte aéreo ou através do mesmo meio de transporte adequado utilizado para o deslocamento da localidade de origem até o local de trabalho.

Nenhum comentário:

Postar um comentário