sábado, 31 de outubro de 2015

BRF é condenada em 20 milhões por não pagar horas in itinere

O direito é concedido aos empregados que trabalham em local de difícil acesso, sem transporte público regular
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) obteve, na Vara do Trabalho de Goiatuba (GO), a condenação dos frigoríficos BRF S/A e União Avícola em R$ 20 milhões por não anotar e remunerar a jornada in iitinere de seus empregados. O valor corresponde à indenização por danos sociais e será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades que prestem serviços públicos aos trabalhadores. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho em Goiás.

Foi constatado que o local em que a unidade da BRF se situa, às margens da rodovia GO 210, em Buriti Alegre (GO), não é servido por transporte público regular. Além disso, não é de fácil acesso, pois fica à margem de rodovia sem acostamento, iluminação pública e local apropriado para trânsito de pedestres. Conforme prevê a legislação trabalhista, neste caso o empregador é obrigado a computar, como tempo trabalhado, o período gasto no deslocamento casa-trabalho / trabalho-casa (horas in itinere).
Porém, mesmo sendo a maior demandada de Goiás, respondendo, nos últimos três anos, por mais de dez mil ações, que ultrapassam R$ 800 milhões, das quais cerca de 550 foram propostas na Vara do Trabalho de Goiatuba em 2014, a BRF S/A sempre se nega a fazer acordo com o MPT para alterar suas práticas. “Se não fossem repelidas pelo Poder Judiciário, as condutas adotadas pela empresa continuariam causando danos aos interesses de toda a sociedade. Muito mais ações seriam apresentadas perante a Vara do Trabalho de Goiatuba, de maneira desnecessária, tumultuando as pautas, assoberbando juízes e serventuários e monopolizando os recursos públicos necessários ao funcionamento do Judiciário trabalhista”, afirmou a procuradora regional do Trabalho Cláudia Telho Corrêa Abreu, responsável pelo caso.

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

MPT resgata 330 cortadores de cana na Bahia em situação de escravidão

Foto : Osvaldo Myle Neto/PRF
As condições degradantes de alojamento, a falta de equipamentos de proteção à saúde e a segurança e de sanitários, além de uma série de outras irregularidades fizeram com que 330 cortadores de cana fossem resgatados de situação de trabalho análogo ao de escravos.
O flagrante foi feito nessa quinta-feira (29) por força-tarefa composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e governo do estado da Bahia, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em fazenda pertencente à União Industrial Açucareira (Unial), no município de Lajedão, extremo sul baiano, na divisa com Minas Gerais.
A empresa que atua no ramo sucroalcooleiro já vem sendo investigada pelo MPT há bastante tempo e teve outros episódios de resgate em situações semelhantes. Desta vez, no entanto, o nível de degradação da dignidade humana fez com que a força-tarefa classificasse a situação dos cortadores de cana como de escravidão moderna. O superintendente da Unial na região, Edmilson Felismino de Araújo, chegou a ser conduzido à Delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro, onde foi ouvido e foi liberado. A PF, no entanto, vai instaurar inquérito para apurar o caso.
Foto : Osvaldo Myle Neto/PRF
A unidade da Unial em Lajedão, a 767 quilômetros de Salvador, é alvo de dois inquéritos civis em andamento no MPT que apuram casos de terceirização ilícita, violações à NR-31, doença ocupacional e trabalho infantil. “Os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, não dispunham de sanitários nem de qualquer proteção contra o sol ou a chuva nos locais de corte de cana. Além disso, o alojamento apresentava condições precárias de higiene, principalmente em relação à água usada, armazenada em um tanque com plantas e restos de produtos químicos”, relatou o procurador Ilan Fonseca, que integrou a força-tarefa.

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Bancários aceitam proposta e encerram Greve nos Bancos privados, BB e Caixa no Extremo Sul da Bahia

Os bancários de bancos privados, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil no Extremo Sul da Bahia aprovaram, em assembleias realizadas na noite desta segunda-feira 26, proposta apresentada pela Fenaban e específicas para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 e Aditivos e o Fim da Greve de 21 dias na região.
 
O Acordo Coletivo deverá ser assinado dia 04 de novembro, entre a CONTRAF-CUT e a Fenaban, em São Paulo. A partir dessa data, começa o período de compensação dos dias parados. Pelo acordo, os bancários poderão compensar 01 hora por dia até o dia 15 de dezembro. A partir dessa data, zera o saldo.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Saneago é processada por terceirização ilícita

Apesar de concurso público para o cargo de advogado estar vigente, estatal optou por contratar escritórios de advocacia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Saneamento de Goiás S/A (Saneago), estatal responsável pelo serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, por deixar de nomear e dar posse aos candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de advogado. A empresa decidiu terceirizar parte dessa atividade, contratando escritórios de advocacia, o que representa, de acordo com os denunciantes, um gasto anual de mais de R$ 5 milhões.

Em julho deste ano, uma denúncia foi feita ao MPT em Goiás informando que, dos 40 candidatos aprovados no último concurso realizado pela Saneago, no ano de 2013, apenas 12 foram nomeados, embora, segundo a denúncia, “seja evidente necessidade de contratação de mais profissionais para execução dos serviços advocatícios”.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

MSC Cruzeiros é condenada por trabalho degradante

Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu o pagamento de indenizações trabalhistas a 11 brasileiros que foram resgatados em condições degradantes em um cruzeiro de luxo da MSC Cruzeiros, em abril de 2014. A embarcação tinha bandeira panamenha e pertencia à MSC Cruciere, cuja representante brasileira é a MSC Cruzeiros do Brasil. Sentença da 37ª Vara do Trabalho de Salvador reconheceu a aplicação da legislação nacional em detrimento da internacional e determinou o pagamento de todos os direitos trabalhistas, além de indenização de R$ 30 mil a cada um dos resgatados.
A decisão, dada pela juíza substituta Priscila Cunha Lima de Menezes, na terça-feira (20), prevê o pagamento de horas extras, adicional noturno, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao período trabalhado, acrescido da multa de 40%, e a devolução de cerca de R$ 2,5 mil a cada tripulante, referentes ao valor cobrado para a realização de cursos e exames pré-admissionais.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Acordo regulariza jornadas e intervalos no Santander

Acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Santander prevê a regularização da jornada e da concessão de intervalos aos funcionários do banco durante o expediente. A empresa também deve parar de burlar o sistema de registro de ponto para encobrir irregularidades.
A conciliação, assinada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na quarta-feira (21), também fixou indenização de R$ 5 milhões por lesão a direitos difusos. O Santander deverá realizar o pagamento até o dia 18 de dezembro.
O acordo tem vigência imediata, abrange todo o Brasil e extingue as ações judiciais movidas pelo MPT contra o Santander, com o mesmo objeto dessa ação civil pública. O banco tem até 30 de janeiro de 2016 para comprovar iniciativas eficazes relacionadas ao controle e ao respeito à jornada dos empregados.

domingo, 25 de outubro de 2015

Prefeitura que atrasar salário de servidor pode ficar sem receber verbas federais

Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em todo o país é o objetivo do projeto de lei, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta (PLS 120/2011), que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial.
Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

sábado, 24 de outubro de 2015

Correios são condenados por falhas de segurança nas agências


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho em agências postais de oito municípios maranhenses: Caxias, Coelho Neto, Codó, Timbiras, Aldeias Altas, São João do Sóter, Afonso Cunha e Duque Bacelar. A medida é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após flagrar empregados trabalhando em meio a entulhos e sem banheiro por duas semanas durante obras na unidade de Coelho Neto.

A sentença, da Vara do Trabalho de Caxias (MA), também prevê o pagamento de indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo. O processo é assinado pelo procurador do Trabalho Marcos Duanne Barbosa de Almeida. “No local, havia depósito de materiais de construção, de mobiliário inutilizável ou com encomendas, tornando arriscada a locomoção. Havia ainda o fornecimento irregular de água e faltava assentos para os trabalhadores, que revezavam uma única cadeira”, lembrou o procurador.

Desconforto térmico em decorrência da ausência de climatizadores de ambiente, falta de banheiros exclusivos para mulheres e instalações elétricas precárias foram outros problemas encontrados no local. “Isso demonstra erros graves por parte da empresa, que não assumiu e nem cumpriu as normas regulamentadoras de trabalho. As normas garantem segurança e condições básicas para os trabalhadores desenvolverem suas atividades”, avaliou Marcos Duanne.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

CONTAC/CUT, FUP, Bancários SP, LEVANTE POPULAR , MST e MPA ocupam avenida Paulista com mais de 5 mil manifestantes


Na sexta-feira (16), a CONTAC esteve com trabalhadores e avicultores ocupando a Avenida Paulista em São Paulo.
A mobilização foi por conta das práticas cruéis e mutiladoras utilizadas pela JBS e pela FRIBOI quando LESIONA trabalhadores e dispensam compromisso social quando fecham as fábricas com recursos do BNDS sem qualquer diálogo com o Sindicatos e com a Sociedade. Outro problema provocados pela JBS e pela FRIBOI é a exploração quanto aos valores irrisórios de R$ 0,60 (sessenta centavos) em que essas duas empresas pagam aos avicultores em um frango que em 45 dias chegam a pesar 2 kg. 
Para a CONTAC/CUT, tanto os trabalhadores dos frigoríficos quanto os avicultores, exigem destas empresas respeito e valorização pelo Trabalho desenvolvido que fazem esses empresas estarem entre umas das maiores em riqueza no Brasil. 
Em frente a FIESP, SIDERLEI OLIVEIRA (Presidente da CONTAC) utilizou o microfone do carro de SOM juntos com outros dirigentes , avicultores e movimentos sociais para denunciar toda essa exploração e descaso com a Classe Trabalhadora e com toda Sociedade.
Ainda na Paulista, Dirigentes do Sindicato dos Bancários de SP protestaram denunciando a ganância dos banqueiros e a falta de vontade em avançar nas negociações.
Da mesma forma, a FUP mandou seu recado frente ao prédio da Petrobrás e reafirmou o compromisso em continuar defendendo os trabalhadores e a Estatal por entender a importância da mesma para o País.
Ao retornarem para finalizar o ATO no MASP, os manifestantes protestaram frente o prédio da GAZETA e denunciaram o patrocínio da Rede Globo no financiamento da ditadura.
Com palavras de ordem, manifestantes gritavam:
" A verdade é dura; a Rede Globo apoiou a Ditadura" ," O Povo não é BOBO; Abaixo A Rede Globo "
Com gritos de ordem, seguranças da GAZETA tentaram agredir os manifestantes que, de imediato , reagiram e ocuparam por alguns minutos parte do prédio/terreo da GAZETA. 

Neste ato a BAHIA esteve bem representada pelos Dirigentes Ronielson Conceicao e Adelmiro Almeida da Fetiaba Bahia , Derlan Queiroz e Carlos Cerqueira do Sindalimentação Trabalhadores da Alimentação.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Deferida indenização a ex-gerente do Santander submetido a pressão psicológica na empresa

O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá indenizar um ex-gerente vítima de assédio moral na empresa por cobrança de metas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso do empregado e restabeleceu a sentença que condenou o banco por danos morais e materiais em R$ 180 mil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia absolvido, por maioria, o Santander da condenação, sustentando que a depressão do empregado teve origem em sua condição psíquica e fatores pré-existentes. Mas o relator do recurso do empregado ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, entendeu que o laudo pericial é conclusivo ao dizer que o quadro depressivo apresentado pelo trabalhador, "possui inequívoco nexo de causalidade com a atividade prestada em favor do banco".

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Mantida condenação da BRF por jornada exaustiva

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) manteve a condenação do frigorífico BRF em R$ 1 milhão por jornadas exaustivas em Samambaia (DF). A medida é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, é uma das maiores empresas de processamento de carne e derivados do mundo. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O TRT negou recurso ajuizado pela empresa contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. No pedido, a empresa alegou, entre outros pontos, que cabe aos trabalhadores o registro do ponto, que as provas colhidas eram inexpressivas e que os autos de infração emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não teriam atributo para ser utilizado como prova judicial. A decisão de primeira instância fixou o pagamento de indenização por danos morais coletivos, a regularização da jornada e a concessão de pausas para descanso e repouso semanal remunerado.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Líder rural leva compromisso e garra à Secretaria da Juventude

Aos 26 anos, Edjane Rodrigues Silva é uma jovem mãe de um menino de 5 anos, trabalhadora rural do município de Ouro Branco na região do semiárido de Alagoas.  Mesmo jovem, já tem muita história de luta e uma trajetória sindical e de líder comunitária de dar inveja.
Está nas mãos desta bela jovem desde sexta, dia 16, quando se encerrou o 12ª Congresso Nacional da CUT, coordenar a construção e a execução coletiva de políticas e ações para a juventude trabalhadora da CUT em todo o país. Ela é a nova secretária nacional de Juventude da CUT, a terceira pessoa a ocupar o cargo desde que a pasta foi criada em 2009.
Edjane considera a nova tarefa desafiadora para atrair e organizar jovens na luta sindical, o que é fundamental para manter a CUT como a maior e mais representativa central sindical do país e da América Latina. Uma missão que assume com a mesma coragem e disposição com que vem tocando os cargos diretivos para os quais vem sendo eleita desde os 18 anos.

Bolsa Família completa 12 anos

O programa Bolsa Família beneficia quase 14 milhões de famílias, garantindo o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Segundo estudos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, o programa revela impacto positivo na saúde dos beneficiários, com a melhora da situação alimentar e nutricional, do peso das crianças ao nascer e dos índices de vacinação. O direito à alimentação adequada foi o impacto mais imediato do Programa Bolsa Família pois, sem ele, garantem os especialistas, não há como construir o direito à vida, à dignidade humana, e o acesso aos direitos e aos deveres da cidadania. Parlamentares da bancada do PT na Câmara ressaltaram as conquistas para a alimentação e saúde. 

Filha de Eduardo Cunha já pediu, no passado, punição aos corruptos. E agora?

Em janeiro, Danielle Dytz exigiu 'punição a criminosos' envolvidos com corrupção. Passados dez meses, seu pai já foi denunciado ao STF e está comprovado que mantinha contas secretas na Suíça. A jovem também é citada como 'parte a ser investigada', já que possuía cartão vinculado a uma das contas de Cunha na Suíça.Investigada pela Procuradoria Geral da República por por possuir cartão vinculado a uma das contas secretas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), na Suíça, a publicitária Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, filha de Cunha, defendeu em seu facebook a “punição aos criminosos”, em post de janeiro.

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

" É preciso que muitos de nossos Deputados tenham a mesma coragem que Jorge SOLLA" Afirma Sindicalista

Cada dia que passa a classe trabalhadora clama por representantes que possam de fato atender a demanda da categoria e defender os interesses dos Trabalhadores.
Nos sindicalistas não aguentamos mais morosidade dos nossos Parlamentares que nem se quer usam da tal IMUNIDADE PARLAMENTAR para TRAVAR o SANGUINÁRIOS DO NOSSO PAÍS a exemplo do CUNHA, AÉCIO, LEVY, RENAN, detre outros." Estamos observando e, dos nossos Deputados, só visualizamos o companheiro Jorge SOLLA fazer a defesa dos Trabalhadores e do nosso País " Comenta Derlan Queiroz ( Dirigente da CUT BAHIA)." Deixem de ser frouxos tenham uma reação imediata por que sociedade clama por isso; vocês precisam sair do gabinete e vir para as ruas; coloquem esse povo dos gabinetes para trabalhar para que a responsabilidade em defender o País não e só para os movimentos sindical, social e popular " desabafou o dirigente.
SIGAM EXEMPLO DE SOLLA e DEIXEM DE ROMANTISMO.

domingo, 18 de outubro de 2015

Seara é processada por más condições de trabalho

A Seara, empresa do ramo alimentício, foi processada por irregularidades no meio ambiente de trabalho da empresa, especialmente quanto à segurança, saúde e jornada dos trabalhadores da fábrica de Nuporanga (SP). O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) pede à Justiça a condenação do frigorífico em R$ 25 milhões por danos morais coletivos e à adequação das relações de trabalho conforme a legislação trabalhista vigente. O processo tramita na Vara do Trabalho de Orlândia (SP).

sábado, 17 de outubro de 2015

Representantes da CUT afirmam que membros da CTB estão tentando tomar base sindical de Jacobina


Na tarde desta sexta-feira, 16 de outubro de 2015, houve um enfrentamento entre a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) defronte a empresa Torres Eólicas do Nordeste (TEN) na Serra do Tombador em Jacobina.
A CUT luta pelos direitos do sindicato STIM - Feira de Santana e Região que tem sua base anexa ao Sindicato dos Mineiros em Jacobina, e é legalmente perante ao MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, a representante da categoria dos metalúrgicos da região. Josenilton Ferreira, o Cebola da CUT falou a nossa reportagem que representantes do sindicato STIM Bahia filiado a CTB tentam fundar um sindicato intermunicipal afim de tomar a base que é de direito do  STIM - Feira de Santana e Região, o que ficou provado em uma 'Reunião de Mediação Coletiva" no mês de agosto, na Superintendência do Trabalho e Emprego da Bahia. 

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Havan é processada por violar intimidade de empregados

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) processou a Havan Lojas de Departamentos Ltda por proibir que os empregados tenham relacionamentos amorosos entre si, mesmo fora do ambiente de trabalho, e não contratar pessoas cujos parentes já trabalhem na empresa. O valor pedido por danos morais coletivos é de R$ 1,8 milhão. A ação tramita na 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO).
A loja já havia sido condenada, em 1ª e 2ª instâncias, pela Justiça do Trabalho em Goiás, após a denúncia de um ex-empregado que foi demitido sob a alegação de que violou uma norma interna da empresa, que proíbe relacionamentos amorosos entre os empregados. Essa regra e a de não contratação de parentes de empregados são informadas aos trabalhadores já na fase de recrutamento.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

MDS demonstra que contrato com a Caixa não fere a LRF

Brasília, 14 – Na defesa que apresentou ao Tribunal de Contas da União em junho, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) negou a ocorrência de operação de crédito para pagar os benefícios do Bolsa Família, o que contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O principal argumento do ministério é que, mesmo em 2014, houve saldo positivo no contrato com a Caixa Econômica Federal em favor da União. O contrato de prestação de serviço firmado entre o MDS e o banco prevê uma conta de suprimento remunerada. Em caso de saldo positivo, a Caixa remunera o MDS. Em caso de saldo negativo, o MDS remunera a Caixa. Esses saldos são corrigidos diariamente pela taxa extramercado do Banco Central (Dedip). 

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Mantida condenação do hospital Sarah por assédio moral

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a condenação do Hospital Sarah em Brasília ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O estabelecimento foi processado pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) por assédio moral e conduta antissindical.
O TRT negou recursos da Associação das Pioneiras Sociais – Rede Sarah de Hospitais contra sentença 9ª Vara do Trabalho de Brasília. No pedido, o Sarah alegou que se tratava de “interesses individuais” de trabalhadores passíveis de serem identificados.
No entanto, segundo o desembargador José Leone Cordeiro Leite, relator do caso, “não há como negar a repercussão coletiva da pretensão deduzida, tampouco o seu caráter indivisível. Assim, seja como direito individual homogêneo, seja como direito coletivo/difuso, certo é que o interesse tutelado pelo MPT, no presente caso, transcende a esfera meramente individual. ”

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Operação flagra trabalho escravo no interior do Piauí

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou 53 pessoas em condições degradantes de trabalho na extração da carnaúba no interior do Piauí. Vinte e três delas estavam submetidas a trabalho escravo contemporâneo. A carnaúba é uma palmeira cujas folhas geram um pó utilizado na produção de cera.
O flagrante ocorreu durante a força-tarefa Palha Acolhedora, realizada em Caraúbas do Piauí, onde foi constatado o trabalho análogo à escravidão, São José do Divino e Caxingó, entre os dias 5 e 9 de outubro. A operação é resultado da parceria entre o MPT, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

domingo, 11 de outubro de 2015

O Mito mal construído do crime cometido com as pedaladas fiscais

Todos sabem, inclusive o TCU, que todos os presidentes em exercício fazem uso de pedaladas fiscais. Expliquemos de forma simples: se você tem apenas R$ 100 no bolso e precisa decidir entre comprar leite e fralda para o seu filho pequeno ou pagar uma dívida do cartão de crédito, qual você escolheria? A diferença principal entre Dilma e seus predecessores é que ela escolheu aplicar o orçamento para manter programas sociais em épocas de crise. FHC deu pedalada fiscal para pagar o FMI. Adivinhem quem ganhou circo do TCU.
Fato é que atraso nos pagamentos e “empréstimos” dos bancos ao Tesouro sempre aconteceram e nunca foram motivo de preocupação do Tribunal de Contas da União – não nos últimos 30 anos. A manobra agora é, claramente, política, visando a destituição (e unidos com outras forças golpistas) de um governo democraticamente eleito.

sábado, 10 de outubro de 2015

"Grito" do São Francisco : Curta-Documentário mostra cenário preocupante do velho chico

Lançado no último dia (4) na internet pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), em Juazeiro (BA), “Gritos” é um curta-documentário que pretende incomodar olhares e despertar opiniões das pessoas acerca do cenário atual da Bacia do São Francisco e a perspectiva para um futuro próximo.As imagens, reforçadas por uma envolvente trilha sonora, mostram os sérios problemas pelos quais passa o Rio São Francisco.
Os municípios de Barra, Xique-Xique, Sento Sé, Pilão Arcado, Remanso, Sobradinho, Juazeiro (todos no norte baiano), além de Petrolina (em Pernambuco), que fazem parte do médio e submédio São Francisco, são o eixo principal do curta, destacando as ações predatórias do homem que contribuem para a degradação do Velho Chico, que ontem completou 514 anos ontem.
As marcas de trechos secos do Lago de Sobradinho aparecem como um ‘choque de realidade’, despertando o espectador para a possibilidade real de uma morte anunciada do São Francisco. Assista ao vídeo acessando aqui. (foto/reprodução)

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Bradesco pode ser condenado por omitir informações

Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) enviou ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertando-a sobre a omissão de informações pelo Banco Bradesco. A empresa, que é acionada pelo MPT por dispensa discriminatória de funcionários, não declarou a existência da ação judicial nos formulários de referência, que devem ser apresentados à CVM, anualmente, com detalhamento de riscos.
O ofício solicita abertura de processo administrativo na CVM para que o banco sofra as penalidades cabíveis, já que a ação pode resultar na condenação da empresa ao pagamento de 10% do lucro líquido obtido nos últimos cinco anos. Os formulários de referência reúnem informações relevantes para a avaliação da companhia e de suas ações negociadas na Bolsa de Valores e a omissão de qualquer informação pode prejudicar investidores.

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

CBF pode ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão por ter submetido atletas a condições insalubres durante jogo realizado em Teresina, em setembro. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí, em ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Edno de Carvalho Moura nesta segunda-feira (5).
No jogo entre Tiradentes-PI e Viana-MA, no dia 23 de setembro, antes mesmo de terminar o primeiro tempo, oito jogadoras do time maranhense passaram mal. Cinco delas foram levadas ao Hospital de Urgência de Teresina, onde foram diagnosticadas com desidratação devido ao forte calor. A partida, pelo Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, ocorreu no estádio Albertão, às 15h. “O horário é incompatível para a prática do futebol no Piauí. Não poderia ter resultado diferente”, alertou o procurador Edno Moura.

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
A cláusula, celebrada em convenção coletiva de trabalho pelo Seac, outros sindicatos e a Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores de Santa Catarina, previa a indicação do CID nos atestados, particulares ou emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ação anulatória
Para o Ministério Público do Trabalho, a norma extrapola o âmbito da negociação coletiva e afronta o Código de Ética Médica, que impede o médico de revelar fato de que tenha conhecimento pelo exercício de sua profissão.  Segundo o MPT, o sigilo do diagnóstico é uma garantia da relação médico/paciente, e a exposição da intimidade do trabalhador pode servir para fins abusivos e discriminatórios. 

terça-feira, 6 de outubro de 2015

LUPUS Alimentos : Eleito com 55,77% dos votos, BIZERRA discursa e reafirma seu compromisso com a Classe Trabalhadora.

Terminada a coleta e apuração dos votos, a direção do SINDALIMENTACAO divulgou para todos os trabalhadores em assembléia o resultado final do processo eleitoral para representante dos empregados da Empresa Lupus Desenvolvimento em Alimentos LTDA.
A Mesa de apuração formada pelo seu presidente Sr. José Moraes da Costa Neto, Secretariada pelo Sr Francisco Teixeira de Araújo Neto e pelas Escrutinadoras Senhoritas Cristiane Rios e Jaqueline Batista, contabilizaram 104 votos e lavraram a ATA e assinaram o resultado abaixo:

1) 58 votos (55,77%) para Antonio José BIZERRA;
2) 23 votos (22,12%) para Jair Souza de Santana;
3) 18 votos (17,31%) para Edimário de Jesus;
4) 03 votos (2,88%) em Branco;
5) 02 votos (1,92%) Nulos.

Após divulgação oficial do resultado, a direção do Sindalimentação convidou o novo e eleito representante para usar da palavra ao microfone.
" Quero agradecer a todos e todas que contribuíram para essa vitória e, da mesma forma, agradecer também aos que não votaram em mim; agora eleito como representante dos trabalhadores , meu trabalho será por todos e para todos " Disse Antonio BIZERRA em seu 1º discurso como representante sindical.

LUPUS Alimentos: Três trabalhadores concorrem nas eleições de delegado Sindical em Feira de Santana.

Nesta terça-feira(06), três valorosos companheiros , empregados da Empresa Lupus Desenvolvimento em Alimentos LTDA, concorreram as cargo de Representante dos Empregados da Empresa (Delegado Sindical).

ANTONIO JOSÉ BIZERRA
Na avaliação da Direção do Sindicato , o processo eleitoral aconteceu dentro da normalidade e cordialidade entre os "concorrentes".
JAIR SOUZA DE SANTANA
O SINDALIMENTAÇÃO/BAHIA afirma que o clima harmonioso entre Edimário, Bizerra e Jair foi uma das maiores e importantes demonstrações que todos tem com o processo democrático.
EDIMÁRIO DE JESUS

LUPUS Alimentos : Transparência e Democracia na eleição de Delegado Sindical.

" TRABALHADORES aguardam em assembléia enquanto candidatos acompanham apuração pública dos votos  pelas escrutinadoras Jaqueline Batista e Cristiane Rios ". 

Em mais uma demonstração de transparência, imparcialidade e democracia, a direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins do Estado da Bahia buscou organizar o processo eleitoral da maneira que fosse conduzida pelos próprios trabalhadores.
Enquanto acontecia a contagem dos votos pela mesa coletora e escrutinadoras Jaqueline Batista e Cristiane Rios, os três candidatos acompanhavam atentamente a apuração.
Enquanto isso, os trabalhadores aguardavam ansiosos em assembléia até o resultado final da contagem dos votos.