sábado, 19 de setembro de 2015

Terceirização sem limites é o tema em audiência pública na Bahia

Foto: Saeb  - Informações : ContrafCUT

Com um auditório lotado, a Assembleia Legislativa da Bahia recebeu, nesta sexta-feira (18), mais uma audiência pública para debater o PLC 30/2015, que busca liberar a terceirização sem limites no país. 

O senador e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Paulo Paim (PT-RS) está à frente das audiências e já esteve em mais de 13 estados para discutir com a sociedade o projeto nefasto. "É preciso fazer esta análise, já que a Câmara não fez e dizer também para os oportunistas de plantão que estamos a favor da democracia e contra a precarização do trabalho".

Segundo o membro do conselho consultivo da Contraf-CUT, Eliomar Carvalho, é vital hoje para os movimentos sociais combater estas modalidades de contratação fraudulentas e levianas que visam acabar com o emprego pleno como o conhecemos hoje. "Não quero aqui demonizar a figura do empregador brasileiro, mas fica difícil o diálogo com quem não pensa no futuro do país, não respeita as leis trabalhistas e a Constituição Federal. Tentar aprovar o PLC 30/2015 é efetivar e oficializar a injustiça social no Brasil", destaca Eliomar.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também engrossa o coro contra a prática. "Não aceito em hipótese nenhuma o projeto e vou votar contra. Até porque a terceirização pode prejudicar o ganho do trabalhador e a organização sindical". Mesma opinião tem a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). "Nós temos é de proteger os trabalhadores, porque eles fazem o país produzir".

Participaram da audiência diversos movimentos sociais como a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e os deputados estaduais Bira Coroa (PT), Joseildo Ramos (PT), Marcelo Nilo (PDT), Marcelino Galo (PT) e a deputada federal Moema Gramacho (PT-BA). 

A aprovação do PL na Câmara é fruto de manobras do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-BA). Agora, a proposta está em tramitação no Senado.

Ofício contra PLS das Estatais

Durante a realização da audiência pública que debateu o projeto de lei da terceirização, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, entregou aos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Paulo Paim (PT-RS) um ofício com o pedido de rejeição do PL 555 do Senado, conhecido como Lei Geral das Estatais.

A proposta, em tramitação em regime de urgência no Senado, pretende transformar empresa pública como a Caixa em sociedade anônima, ou seja, aberta ao capital privado.

Entre os prejuízos do texto que pode ser votado na semana que vem, a abertura de capital da Caixa é a mais sentida pelos bancários. "Essa pseudo proposta moralizante procura a privatização das empresas estatais e é muito perigosa, porque pode esvaziar o caráter público da Caixa", disse Vasconcelos.

Além de abrir o capital, o PLS propõe a mudança na indicação dos conselheiros do Executivo para o Senado e proibição de ligação destes representantes com os dirigentes sindicais. Absurdo. 

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