terça-feira, 8 de setembro de 2015

JBS é processada em R$ 73 mi por irregularidades no PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou ação de R$ 73 milhões contra o frigorífico JBS após a comprovação de falhas de segurança, jornada excessiva – com casos de cargas horárias de até 18 horas diárias e de um empregado que trabalhou por 39 dias seguidos sem descanso semanal – e ritmo de trabalho prejudicial à saúde no Big Frango, unidade da empresa em Rolândia (PR).
De acordo com fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Big Frango também deixou de efetuar depósitos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de agosto de 2013 e dezembro de 2014, prejudicando quase 7 mil trabalhadores. Nesse período, o débito para com o FGTS totalizou R$ 5,8 milhões.

A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Heiler Natali após a Operação Grande Escolha, força-tarefa coordenada pelo MPT-PR nos dias 12 a 15 de maio deste ano. A fiscalização também envolveu o MTE, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal e Advocacia Geral da União (AGU) e teve apoio operacional da Polícia Militar e acompanhamento do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Rolândia e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação.
O frigorífico Big Frango abate diariamente em torno de 350 mil frangos e emprega aproximadamente 4,5 mil trabalhadores. O JBS é a maior empresa do mundo em seu segmento e faturou R$ 120 bi apenas em 2014.
Pedidos – Na ação, o procurador do Trabalho Heiler Natali também pede liminar para a regularização imediata da carga horária, a concessão intervalos e descanso semanal remunerado; a adequação do meio ambiente de trabalho, com a proteção de máquinas, correção de ruído excessivo e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
A empresa ainda deverá emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs); adequar o sistema de refrigeração por amônia e a regularizar o depósito de FGTS e pagamento de férias dos empregados. Se a Justiça atender ao pedido de liminar, as melhorias devem ser feitas dentro de 12 meses. Em caso de descumprimento, a ação prevê multas entre R$5 mil e R$10 mil por infração, multiplicada pelo número de empregados prejudicados.
Jornada excessiva – A prestação de horas extras em atividades insalubres é vedada pela CLT, motivo pelo qual os funcionários do frigorífico não poderiam trabalhar por período superior a oito horas diárias. No entanto, mais de 70 mil vezes, em dois meses, ocorreram registros de jornada excessiva.
Em 423 ocasiões a JBS não concedeu aos trabalhadores o direito ao descanso semanal remunerado, sendo que há um caso de um empregado que trabalho 39 dias seguidos sem descanso semanal.
"A JBS chegou a submeter, a pretexto do lucro a qualquer preço, seus empregados a jornadas de até 18 horas, ao trabalho por semanas a fio sem nenhum repouso e com intervalos entre jornadas que chegavam a patamares inferiores a quatro horas", alega o procurador do Trabalho Heiler Natali.
Amônia até na água – Durante a força-tarefa também constatou-se irregularidade no sistema de segurança para caso de vazamento de amônia. Como consequência, a JBS sujeitou milhares de empregados a risco de intoxicação e morte em caso de vazamento de amônia em larga escala, como ocorreu recentemente em outros frigoríficos no interior do Paraná. Mas é possível que o vazamento, silencioso, já estivesse intoxicando os trabalhadores.
Após sucessivas reclamações de empregados a respeito do gosto da água fornecida nos bebedouros (“lembrando peixe”), o MPT requisitou à Sanepar uma amostra da água. Parecer técnico da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que analisou a amostra, revelou que o valor de amônia encontrado estava 1.786% acima do limite admitido. Além de não ser potável, o consumo prolongado da água atrai o risco de desenvolvimento de câncer no sistema gástrico, entre outros problemas de saúde.
Exaustão e adoecimento – A ergonomia também é motivo de preocupação. Uma pesquisa feita com aproximadamente 400 trabalhadores revelou que 52,9% deles tomaram remédios ou aplicaram emplastos ou compressas para poder trabalhar; 84,4% disseram sentir desconforto durante o trabalho, como dor, formigamento ou perda de força; 38% disseram sentir dor forte na realização de suas atividades; 49,6% dos trabalhadores relataram sentir frio durante os serviços; e ao final de um dia de trabalho 75,4% dos trabalhadores se declararam cansados, muito cansados ou exaustos. Não é à toa que dois em cada três trabalhadores que integram os quadros da Big Frango não ultrapassam a barreira de um ano de contrato. O levantamento foi realizado na própria força-tarefa.
Os trabalhadores chegam a retirar 60 corações por minuto, para isso fazendo 120 ações técnicas; também posicionam 65 asas de frango na máquina, fazendo para isso 130 movimentos por minuto, quando o recomendado são 30 ações técnicas por minuto, por trabalhador.
Amônia até na água – Durante a força-tarefa também constatou-se irregularidade no sistema de segurança para caso de vazamento de amônia. Como consequência, a JBS sujeitou milhares de empregados a risco de intoxicação e morte em caso de vazamento de amônia em larga escala, como ocorreu recentemente em outros frigoríficos no interior do Paraná. Mas é possível que o vazamento, silencioso, já estivesse intoxicando os trabalhadores.
Após sucessivas reclamações de empregados a respeito do gosto da água fornecida nos bebedouros (“lembrando peixe”), o MPT requisitou à Sanepar uma amostra da água. Parecer técnico da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que analisou a amostra, revelou que o valor encontrado estava 1.786% acima do limite admitido. Além de não ser potável, o consumo prolongado da água atrai o risco de desenvolvimento de câncer no sistema gástrico, entre outros problemas de saúde.

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