domingo, 27 de setembro de 2015

Frigorífico do Grupo JBS é condenado em R$ 1 milhão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) obteve, na Vara do Trabalho de Itapetininga (SP), a condenação do frigorífico Céu Azul Alimentos em R$ 1 milhão por terceirização ilícita. O dinheiro corresponde a indenização por danos morais coletivos e será revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho em Campinas (TRT 15ª Região).
A empresa pertence ao grupo JBS Foods desde julho de 2014 e foi processada após inspeção comprovar a intermediação de mão de obra por meio da utilização de sete empresas terceirizadas, em 2010.

O MPT ingressou com a ação civil pública em 2011, com base na Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe qualquer forma de terceirização de atividades-fim, exceto de serviços especializados, e qualquer forma de subordinação ou pessoalidade. Além dessa ação, a Céu Azul responde por outros oito processos ajuizados pelo MPT em decorrência de irregularidades trabalhistas.
“Os terceirizados trabalhavam em atividades relacionadas com a cadeia produtiva da Céu Azul, muitos deles exercendo funções que também eram desempenhadas por trabalhadores contratados diretamente pelo frigorífico. O cálculo do valor a ser pago às empresas prestadoras de serviços, de um centavo por frango abatido, também deixa claro a falta de especialização que justificaria a sua contratação”, afirma o procurador do Trabalho Bruno Augusto Ament.
Na sentença, a juíza Eliane Aparecida Aguado Moreno determinou a abstenção imediata do processo de intermediação de mão de obra em atividades permanentes e que estejam ligadas ao objeto principal do frigorífico, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por empregado encontrado em situação irregular, reversível para o trabalhador prejudicado.
Fraude – O MPT verificou que muitas das atividades desenvolvidas pelas empresas intermediadoras eram desempenhadas por funcionários da própria Céu Azul. “Não é por outro motivo que todas as empresas terceirizadas foram constituídas praticamente na mesma época, estão no mesmo local e possuem, sem exceção, o mesmo capital social”, diz Ament.
O inquérito apontou que a terceirização ilícita se estendia para outras unidades, responsáveis pela criação do frango, por meio de “contratos de parceria”. “Ainda que a criação de aves não estivesse dentro das atividades empresariais da Céu Azul, o que não é o caso, ela não poderia transferir para outra pessoa a realização desta atividade, uma vez que a matéria prima de sua produção exige, por motivos óbvios, um controle rígido de qualidade”, esclarece o procurador.

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