terça-feira, 18 de agosto de 2015

Feira de Santana : Obras do BRT são interrompidas

Uma ação civil pública solicitou à Justiça que as obras do Bus Rapid Transit (BST) fossem paralisadas imediatamente em Feira de Santana, a cerca de 110 quilômetros de Salvador. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no fim da tarde de sexta-feira (14) contra o município e contra empresa responsável pelas obras.
A Defensoria Pública pediu ainda a  interrupção do desembolso de recursos públicos até que o Plano Diretor Participativo e o Plano de Transporte e Mobilidade sejam elaborados. A Defensoria ainda solicitou que houvesse uma anulação das licitações realizadas para elaboração do projeto executivo do meio de transporte e para obras de implementação do modal. Requiriu, ainda, anulação do contrato com a Via Engenharia S.A, responsável pelas obras, da licença ambiental e da autorização de supressão vegetal, pois a avaliação ambiental não teria sido feita de maneira adequada.
A ação foi assinada coletivamente pelos defensores da 1ª Regional da Defensoria Pública. A Defensoria pediu também, na ação, que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) seja intimado para atuar nos autos. O órgão pediu que houvesse multa diária mínima de R$ 100 mil para casos de descumprimento das solicitações.

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