sexta-feira, 24 de julho de 2015

Congresso não analisa contas de Presidente desde 2002. Com Dilma, deu pressa

O Congresso poderá furar a fila e pôr em votação as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff antes de apreciar as prestações de contas de anos anteriores. A informação foi transmitida ontem pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Augusto Nardes é o relator do processo no tribunal.
Um dia depois de receber a defesa da presidente para os 13 indícios de irregularidades detectados pelo TCU, Nardes procurou Renan e Cunha para consultar sobre a possibilidade de o parecer do tribunal sobre as contas de 2014 ser votado com prioridade, antes dos demais. Os dois presidentes responderam que isso será possível. O TCU deve julgar as contas de Dilma na segunda quinzena de agosto para, então, encaminhar seu parecer ao Congresso.

Nardes foi de manhã à residência oficial do presidente do Senado, onde também estava o ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Ouviu de Renan que o início da análise das contas de 2014 da presidente caberá ao Senado. Existe uma alternância entre Câmara e Senado, e a vez, segundo Renan, é dos senadores.

Cunha também recebeu Nardes em casa, e admitiu tanto a possibilidade de a fila ser furada quanto a necessidade de fazer um calendário de votações sobre prestações de contas. Na casa do presidente da Câmara estava o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), aliado de Cunha e presidente da CPI da Petrobras.

O Congresso não analisa um parecer do TCU sobre contas de governo desde 2002. Estão represadas até prestações do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, dos dois mandatos de Lula e dos três primeiros anos de Dilma. Todo ano, o TCU analisa a prestação de contas e aprova um parecer em plenário. A decisão mais comum tem sido a aprovação as contas com ressalvas.

Os ministros deram prazo de 30 dias para a presidente se explicar. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou a defesa na quarta-feira, último dia do prazo. Ele afirma que as “pedaladas fiscais” ocorreram em anos anteriores, desde a década de 1990, e nunca foram reprovadas pelo TCU. Antes de receber a defesa de Dilma, Nardes já havia afirmado que votará pela rejeição das contas de 2014.

No  Regimento Interno não há qualquer impedimento para uma prestação de contas ser analisada antes das de anos anteriores. A decisão é política. O parecer aprovado pelo TCU será enviado à Comissão Mista de Orçamento, que produz seu próprio parecer recomendando a aprovação ou a rejeição das contas. Um projeto de decreto legislativo é elaborado e encaminhado para votação em plenário. As duas Casas precisam julgar as contas.


Na quarta-feira, dia em que a AGU entregou a defesa de Dilma, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, telefonou para Nardes e para o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e propôs que quatro ministros do governo fizessem uma apresentação oral da defesa: Adams, da AGU; Nelson Barbosa, do Planejamento; Joaquim Levy, da Fazenda; e Alexandre Tombini, presidente do Banco Central.

A ideia era fazer uma reunião com todos os ministros do TCU na próxima segunda-feira. Mas houve reação contrária de parte dos ministros do TCU e o encontro não chegou a ser marcado. A Casa Civil diz que a proposta surgiu no mesmo momento da entrega da defesa, e seria um procedimento corriqueiro.

Nardes disse ontem que ainda não estabeleceu prazo para avaliar a defesa do governo, e garantiu que não haverá questões políticas influenciando na decisão do TCU.O Globo

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