quinta-feira, 16 de julho de 2015

Aeromexico é condenada em 200 mil por terceirização ilegal

São Paulo – A companhia de aviação Aeromexico foi condenada em R$ 200 mil por terceirização ilegal e dumping social, prática que consiste na sonegação de direitos trabalhistas para o aumento do lucro da empresa. A decisão foi dada em 2 de julho pela juíza do Trabalho Carolina Teixeira Corsinié após julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos (SP). A empresa terceirizava atividades-fim como no embarque e desembarque de passageiros, na venda de passagens aéreas, no check in e no check out.

O MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram em investigação que a empresa mantinha 37 empregados terceirizados por meio da empresa Seaviation e somente três contratados diretamente. Nenhum dos contratados diretos realizava as funções principais, embora ganhassem maior salário e mais benefícios do que os terceirizados. A disparidade ocorria inclusive entre empregados e terceirizados que realizavam a mesma função.

A procuradora do Trabalho Lorena Porto, autora da ação, relatou o caso de dois supervisores em que o primeiro, terceirizado pela Seaviation para a Aeromexico há dez anos, recebia o salário bruto de R$ 2.600 e uma passagem aérea por ano, de uso pessoal. O segundo, empregado direto da empresa há nove anos na mesma função, recebia cerca de R$ 5 mil brutos, vale combustível no valor mensal de R$ 512, plano de saúde, estacionamento no aeroporto pago pela companhia aérea e dez passagens gratuitas por ano para ele e seus familiares.
Além disso, os terceirizados eram orientados diretamente pela companhia aérea quanto à execução dos serviços. O certo, de acordo com a legislação brasileira, é que tivessem autonomia para realizar seu serviço. Eles também eram proibidos por contrato de prestar serviço a outras empresas que não a Aeromexico.
Segundo Lorena, as únicas atividades que podem legalmente ser terceirizadas são as que oferecem suporte à atividade principal da empresa. “São as que não fazem parte do objetivo da empresa, não estão ligadas ao seu processo de produção, mas que mesmo assim são convenientes ou necessárias”.
Não é o caso das atividades de check-in, check-out, embarque, desembarque e recepção de passageiros, reserva e vendas de passagens aéreas, consideradas atividades-fim. Na sentença, a juíza proíbe que a Aeromexico terceirize essas atividades finalísticas em qualquer de suas unidades, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador. O valor da indenização de R$ 200 mil será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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