sábado, 25 de abril de 2015

CNBB critica propostas de terceirização e de redução da maioridade penal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra os projetos de terceirização e redução da maioridade penal. Em nota divulgado nesta sexta-feira (24), a principal entidade católica do país, fez críticas às iniciativas em pauta no Congresso Nacional no encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Segundo a nota, a entidade avaliou "com apreensão" a realidade brasileira, "marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do país". Ainda no documento, a CNBB diz que “a lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”, pontua. Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que propõe redução da maioridade penal para 16 anos, a CNBB afirma que é um “equívoco que precisa ser desfeito”. Segundo a instituição, a redução da maioridade penal não é solução para a violência no país. “Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência”, aponta.

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