quarta-feira, 25 de março de 2015

Multinacional paga R$ 5 mi por jornadas de até 23 horas

Belo Horizonte - Gigante em produtividade e faturamento, a Phelps Dodge Internacional Brasil também coleciona números expressivos na exploração de trabalhadores, em sua planta instalada na cidade de Poços de Caldas, onde emprega 551 pessoas. A empresa acaba de ser condenada em R$ 5 milhões por exigir jornada de trabalho de até 23 horas. A ação civil pública foi do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A ação é farta na descrição dos números da exploração praticada pela Phelps Dodge, apurados em autos da fiscalização do trabalho: “(...) mais de 680 exemplos de empregados que cumpriram jornadas que chegam a superar 14 horas contínuas; (...) mais de 600 exemplos de intervalos interjornada irregulares, alguns com duração de apenas oito horas e poucos minutos; (...) mais de 330 exemplos de jornadas que chegam a superar 23 horas de trabalho”.

“Os autos de infração revelam jornadas que ultrapassam 20 horas de trabalho em um único dia, não sendo concedidos intervalos intrajornada (ou sendo concedidos em tempo insuficiente) durante o dia, e ainda, que as longas jornadas se repetem, dia após dia, sem que os trabalhadores possam descansar as onze horas determinadas na lei entre uma jornada e outra”, enfatiza o procurador do Trabalho, Paulo Crestana, autor da ação.
O conteúdo substancial das provas, que denotam afronta ao art. 149 do Código Penal, motivou o MPT a pedir que a Justiça do Trabalho enquadrasse o caso como submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. O juiz Renato Resende concordou com o enquadramento, porém não determinou a inclusão na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego. O MPT vai recorrer da decisão neste quesito, pedindo a determinação da inclusão na lista suja.
A título de reparação do dano moral causado, a empresa deverá reverter os R$ 5 milhões para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego e o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest), entidades instaladas em Poços de Caldas.
Uma tutela antecipada, deferida na sentença, obriga a empresa a ajustar a jornada dos trabalhadores aos limites estabelecidos por lei. As obrigações incluem controle fiel de jornada, concessão de intervalos dentro da jornada e entre uma jornada e outra, nos limites previstos em lei; não prorrogação de jornada além de 10 horas por dia; não prorrogação de jornada em turnos ininterruptos de revezamento além de 6 horas diárias, ou 8 horas, caso haja convenção coletiva pactuando a prorrogação do turno; concessão do intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra.
A Phelps Dodge atua em mais de 18 países. É uma das empresas líderes na fabricação e comercialização de cabos de alumínio para transmissão e distribuição de energia no Brasil. Anuncia em seu site que emprega mais de 13 mil pessoas no mundo. De acordo com dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a unidade em Poços de Caldas possui capital social de mais de R$ 116 milhões.

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