terça-feira, 24 de março de 2015

Dilma assina MP que estende política de valorização do salário mínimo até 2019

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (24) no Palácio do Planalto uma medida provisória que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A atual regra tem validade apenas até o final desde ano e o texto agora segue para o Congresso Nacional. A MP assinada hoje estipula os mecanismos iguais aos que estão em vigor atualmente para correção anual do salário mínimo. Ele é calculado com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A presidente assinou a MP após chegar a um acordo com lideranças partidárias da base aliada do governo. Há duas semanas, a Câmara aprovou o texto base do projeto de lei que também estende até 2019 o mecanismo de valorização do salário mínimo.
No entanto, os parlamentares não chegaram a um consenso quanto à emenda que incluía na política de correção os aposentados que ganham mais que o mínimo. A MP assinada por Dilma não se refere a esses aposentados. Segundo o G1, a estratégia do governo em não tratar do tema é evitar que o impasse se arraste na Câmara e fique sem votação até o Dia do Trabalho (1º de maio).

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