quarta-feira, 11 de março de 2015

Amélia Rodrigues: Unial descumpre dois TACs e responde ação por descumprir leis trabalhistas

Uma ação judicial contra a União Industrial Açucareira (Unial) foi impetrada na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) por descumprimento reiterado de dois termos de ajustamentos de conduta (TACs) firmados com o órgão. A ação foi ajuizada na última segunda-feira (9). De acordo com a ação, a usina de açúcar e álcool, com sede em Amélia Rodrigues, na região de Feira de Santana, mantém práticas ilícitas no pagamento de trabalhadores do corte da cana-de-açúcar e não cumpre normas de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho. Um trabalhador corta cerca de 15 toneladas de cana por dia e recebe por ela aproximadamente R$ 6 por tonelada. A ação será julgada pela 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. A medida foi tomada após inspeção conjunta do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na empresa, realizada nesta segunda-feira. 
O procurador do trabalho, Ilan Fonseca, afirmou que o órgão recebeu uma série de denúncias de trabalhadores contratados temporariamente para o corte da cana. Diante dos relatos, o MPT montou uma operação para verificar as condições de trabalho na Unial. O procurador destacou que, mesmo que o órgão entrasse com um pedido de execução das multas milionárias previstas no TAC, não seria suficiente para solucionar o problema.  “Entendo ser necessária uma intervenção na administração da usina para que sejam providenciadas as medidas necessárias para regularizar o meio ambiente de trabalho e sanar de vez os desrespeitos às leis trabalhistas” pontua Fonseca.

A Unial é uma das empresas mais fiscalizadas pelo MPT. Desde 1999, já foram realizadas 34 inspeções. Nesse período, a empresa já foi flagrada diversas vezes por manter empregados sem registro na carteira de trabalho, com 1.112 casos. Já foram aplicados 80 autos de infração, sem contar os que ainda serão aplicados em decorrência da inspeção da última segunda. As fiscalizações sempre encontram desrespeito as leis trabalhistas, como de jornada excessiva, falta de descanso, más condições do meio ambiente de trabalho, entre outros. Também já foi registrada a morte de um trabalhador em acidente de trabalho em 2009. “A conduta da empresa beira à delinquência trabalhista, uma vez que ano após ano as irregularidades não são corrigidas”, afirmou o procurador. Dois ônibus usados para o transporte de trabalhadores, sem cintos de segurança, foram interditados, além de um trator utilizado para transporte de água, que estava enferrujado e com assento do condutor em péssimas condições de uso. Os empregados efetivos reclamaram que não recebem refeições, e que eles precisam levar o alimento para meio do mato, e que muitas vezes estraga por causa do calor. Os alojamentos também foram inspecionados. No alojamento de Amélia Rodrigues, havia muita água pelo chão dos banheiros. A Unial tem 1.493 empregados atualmente. A mão de obra vem do norte da Bahia e de outros estados, como Minas Gerais.

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