segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Sadia é condenada a pagar R$ 1 mi por desrespeitar leis trabalhistas

A Sadia foi condenada a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. A empresa cometeu irregularidades com relação à jornada de trabalho de seus três mil empregados. Na sentença, o juiz do Trabalho Francisco Luciano Azevedo Frota, da 3ª vara do Trabalho de Brasília/DF, ponderou que houve um claro desrespeito aos princípios da Constituição e às normas voltadas à garantia das boas condições de trabalho dos funcionários. Ele ainda considerou como graves as irregularidades cometidas pela empresa. Nos autos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprovou por meios de autuações fiscais feitas pela instituição o descumprimento de normas relacionadas à duração do trabalho. Foram pontuadas a extrapolação do limite de duas horas extras diárias; não concessão de descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto e prorrogação da jornada além do previsto.
Na decisão, o juiz determinou a não prorrogação da jornada de trabalho prevista; a adoção de medidas para que todos os empregados anotem nos controles de ponto os horários de saída; descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, entre outras determinações. Se descumprir a decisão, a Sadia pagará multa de R$ 300 por cada irregularidade e trabalhador encontrado em situações irregulares. Confira a decisão aqui

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