sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Empresa é condenada a pagar custos de limpeza do uniforme a funcionário

A 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de laticínios a pagar as despesas de um servente industrial com lavagem de uniforme durante os quase três anos de serviço prestados. O TST entendeu que, já que o funcionário era obrigado a utilizar e lavar o uniforme para trabalhar, a empresa é a responsável pelos gastos. Dessa forma, o recurso interposto pela empresa não foi aceito e a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região. As informações são do Migalhas. 
Quando acionou a Justiça, o empregado contou que recebeu dois uniformes para trabalhar e era obrigado a lavá-los diariamente.  
A empregadora, em defesa, argumentou que o pedido de ressarcimento vai de encontro ao princípio de razoabilidade, já que o uniforme foi fornecido sem custos. Ainda alegou que, caso o funcionário trabalhasse com a própria roupa, também teria que lavá-las.
 
Porém, para o juízo de origem, o uniforme complementa a roupa própria, e não substitui. Assim, foi deferido o pagamento de indenização pelas despesas com as lavagens de R$ 12 por mês, considerando o valor de produtos de limpeza.
 
Com a sentença, a empresa recorreu ao TST com o argumento de que a lavagem não é obrigatória, e sim questão de higiene e zelo. Ainda disse que não há previsão legal e contratual que determina o pagamento de gastos com limpeza.
 
O relator do processo, desembargador Marcelo Pertence, considerou que a decisão está de acordo com a jurisprudência do tribunal.

"Sendo o empregado obrigado a utilizar o uniforme fornecido pelo empregador, as eventuais despesas que o obreiro venha a suportar com a sua higienização devem ser suportadas pelo empregador, visto que é dele o risco do empreendimento, na forma do art. 2º da CLT”.

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