sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Rio de Janeiro : Eternit é obrigada a diminuir riscos com amianto

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho conseguiu tutela antecipada em ação civil pública (ACP) contra a Eternit em que obriga a empresa a cumprir uma série de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores exposto ao amianto na fábrica em Guadalupe (RJ). A decisão é da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que deferiu pedidos feitos na ação assinada pelos procuradores Janine Milbratz Fiorot, Luciano Lima Leivas, Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim.
“A decisão é muito importante porque reconhece todo o trabalho do MPT pelo fim do uso do amianto, em todas as suas formas e em quaisquer atividades econômicas. A nossa preocupação pelo banimento do amianto não está concentrada apenas para os trabalhadores. Nosso objetivo é proteger a saúde da população em geral e defender o meio ambiente de contaminações e processos poluentes. Trata-se de um enfrentamento mais amplo de saúde pública, e não apenas de saúde ocupacional”, destacou o procurador Philippe Jardim, que é o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat).

Entre os pedidos atendidos, a Eternit está obrigada a manter as concentrações de fibras de amianto no limite inferior a um décimo de fibra por centímetro cúbico ( 0,1 f/cm³), de acordo com a cláusula 73 do acordo nacional do uso seguro do amianto combinado com art. 3º da Lei nº 9.055/95. O descumprimento acarretará multa de R$ 500 mil a cada avaliação indicando concentrações acima desse limite. Caso seja encontrado setores acima desse limite, as atividades serão paralisadas.
A decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel determina ainda que a Eternit terá que custear as despesas de deslocamento e as despesas de hospedagem para todos os ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro, que comprovadamente residirem em domicílio distante a mais de 100 km do local dos serviços médicos de realização periódica de exames médicos de controle de agravos à saúde passíveis de associação à exposição ocupacional ao amianto. O descumprimento será multa de R$ 50 mil por ex-empregado.
Além da liminar, o MPT também assinou um acordo com a empresa para serem cumpridas outras medidas no processo produtivo na fábrica do Rio de Janeiro. As obrigações da empresa estão em desde disponibilizar vestiário duplo para os empregados para guarda de roupa pessoal e de trabalho a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) adequados. 
O MPT aguarda o julgamento do pedido de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 bilhão.

Ação - O processo é resultado de inquérito aberto no MPT em 2008, que constatou que a fábrica desobedece a normas de segurança e mantém máquinas mal conservadas, que deixam vazar poeira do amianto. A investigação também foi descobriu que a empresa não emitia Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Havia casos de trabalhadores que adoeceram nos anos de 1980, mas somente em 2014 foi emitido o documento. 
Esse é o segundo processo que o MPT move contra a Eternit no valor de R$ 1 bilhão. Em agosto de 2013, a companhia foi acionada por contaminação por amianto na fábrica de Osasco (SP), fechada em 1993. Na época, a Justiça obrigou a empresa a custear plano de saúde para os ex-empregados da unidade.

A empresa atua em todo o Brasil com 2.500 funcionários e quatro fábricas: Rio de Janeiro, Simões Filho (BA), Colombo (PR) e Minaçu (GO). Em 2013, a receita líquida foi de R$ 957,3 milhões.
Doenças – As doenças mais comuns associadas ao amianto são a asbestose e o mesotelioma, dois tipos de câncer. Conhecida como “pulmão de pedra”, a asbestose, aos poucos, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Já o mesotelioma se dá no pericárdio, no peritônio e, principalmente, na pleura (membrana que envolve o pulmão). O paciente sente falta de ar devido a derrame pleural. O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou cerca de 2,4 mil casos de mesotelioma.

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