domingo, 2 de novembro de 2014

JBS é obrigado a corrigir meio ambiente de trabalho


Curitiba – O frigorífico JBS, dono marca Friboi, foi obrigado a corrigir diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho da unidade de Santo Inácio (PR) devido ao vazamento de amônia que intoxicou 66 empregados. A decisão está em liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no dia 27 de outubro. A empresa tem cinco dias a partir da liminar para monitorar os níveis de concentração de amônia, instalar chuveiros de segurança e lava-olhos na entrada da sala de máquinas e manter produtos químicos inflamáveis em local seguro. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 30 mil e interdição do frigorífico.

"A concessão da liminar e da antecipação de tutela requeridas pelo MPT demonstra, através da decisão serena e muito bem ponderada da juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, que a Justiça do Trabalho do Paraná não se furta em determinar as medidas necessárias para, em casos como este apresentado, resguardar a saúde e a própria vida dos empregados que trabalham em solo paranaense", afirma o procurador do Trabalho Heiler Natali, também coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições do Trabalho em Frigoríficos.

A liminar expedida pela juíza Sandra Cembraneli Correia também obriga a empresa a tomar outras medidas em até seis meses a partir da decisão. São elas remover o painel elétrico abaixo do reservatório de água da caldeira para local livre de umidade, de calor irradiado da caldeira e de risco de queda de materiais, isolar fisicamente o local em torno do reservatório, autorizando o acesso apenas em caso de necessidade de serviço e mediante permissão de trabalho e adequar o sistema de geração de vapor. Caso essas obrigações sejam descumpridas, haverá interdição do estabelecimento e aplicação de multa diária de R$ 50 mil.

Devido à urgência do caso, foi designada audiência de conciliação para a próxima terça-feira (4).

Ação – O MPT-PR processou o frigorífico JBS no dia 24 de outubro pelo vazamento de amônia na unidade de Santa Inácio, que intoxicou 66 pessoas. O incidente ocorreu no dia 16 de outubro. Dentre as vítimas estavam três mulheres grávidas. Na ação civil pública, o MPT pede ainda indenização por dano moral coletivo de R$ 16,8 milhões e interdição do frigorífico devido a série de irregularidades em relação a segurança de trabalho.

Durante a inspeção, realizada no dia 22 de outubro, o MPT-PR constatou que a empresa continuava a submeter seus empregados aos mesmos riscos decorrentes de vazamento de amônia, devido às irregularidades encontradas com relação a norma regulamentadora do trabalho em frigoríficos.

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