sábado, 11 de outubro de 2014

Projeto de lei assegura gratuidade de produtos com preço errado

Está em processo de análise na Câmara um projeto de lei que assegura a gratuidade de produtos de supermercado que não apontam o mesmo valor na prateleira e no caixa. Essa lei já vale para supermercados do Rio de Janeiro desde janeiro deste ano. Segundo o projeto de lei, caso o cliente pegue vários produtos iguais, apenas o primeiro produto será gratuito, os demais serão pagos com o menor valor. Também está previsto que os estabelecimentos que forem reincidentes nos casos de preços diferentes deverão pagar uma multa de mil reais para cada produto com preço errado. Esses mesmos estabelecimentos serão divulgados pelos Procons. A proposta será analisada pelas comissões de Indústria e Comércio, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico, e de constituição e Justiça de Cidadania.

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