sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Pinheiro apresenta PEC por reforma eleitoral, com veto à reeleição e mandato de cinco anos

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (29) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela implantação da reforma eleitoral do sistema representativo nos poderes Executivo e Legislativo do nível federal, estadual e municipal. A proposição determina a coincidência das eleições em todos os âmbitos, veta a reeleição para cargos do Executivo, trata do acesso ao fundo partidário e estabelece regras de transição.Veja o cronograma para a readequação dos mandatos caso a PEC seja aprovada:
As novas regras só valerão após a aprovação de um referendo popular, cuja realização ocorrerá, de acordo com a PEC, em 29 de outubro de 2016, dois anos antes da primeira eleição a ser afetada pelas mudanças. A proposta modifica também a data da posse para os cargos do Executivo, de 1º de janeiro, feriado nacional, para o primeiro dia útil que vem na sequência.
No caso da reeleição, o presidente, governadores, prefeitos (e seus sucessores ou substitutos nos seis meses anteriores ao pleito) ficam inelegíveis por mesmo cargo por ao menos cinco anos, prazo que passará a ter os mandatos, inclusive para os cargos do legislativo (senadores, deputados federais, estaduais e vereadores). “Trata-se de redefinir questões essenciais e estruturantes para a maior eficiência do sistema político e para a própria governabilidade do país”, destaca Pinheiro, que mencionou também as vantagens trazidas pelas mudanças sugeridas no projeto. “A coincidência dos mandatos, além de reduzir os custos do processo eleitoral, assegurará maior sintonia entre as opções políticas da sociedade nos três níveis de governo, e maior legitimidade aos eleitos”, cita. Já sobre as regras mais rígidas para o funcionamento dos partidos e acesso ao fundo partidário “contribuirá para sua maior representatividade, caráter programático e capacidade de atuação na arena decisória, evitando a proliferação de legendas de aluguel ou criadas com características oportunistas”, argumenta.

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