quinta-feira, 7 de agosto de 2014

MPF recomenda que bancos respeitem decisão judicial sobre tempo de espera na fila

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou nesta na  terça-feira passada (29) que os bancos localizados nos municípios que compõem a Seção Judiciária da Bahia cumpram efetivamente a decisão judicial sobre o tempo de espera para atendimento. Além disso, em caso de desistência do consumidor, é necessário que seja efetuado um registro por não ter sido concluído o serviço.  Segundo setença da Justiça, em 2009, é obrigatório fixar, em locais visíveis, cartazes a respeito destes direitos do cidadão em que sejam esclarecidos, também, o atendimento nos caixas, que se dará em 15 minutos em dias normais e em 30 minutos em dia anterior. Os bancos têm até 20 dias para manifestar ou não o acatamento à recomendação.  

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