terça-feira, 13 de maio de 2014

TRT-BA condena BNB por prática antissindical

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) por prática antissindical, ao preterir um empregado em promoções no plano de funções gratificadas por ser diretor sindical. A Segunda Turma do TRT, por unanimidade, condenou o banco a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais, além das diferenças salariais e reflexos ao funcionário prejudicado. O recurso foi relatado pela desembargadora Luíza Lomba. De acordo com o processo, o bancário exercia desde 1996 a função em comissão de ''analista de negócios'', que deixou de existir após ajustes feitos pelo BNB no Plano de Funções Gratificadas no período em que o funcionário exercia mandato de dirigente no Sindicato dos Bancários da Bahia. 
Com a mudança, todos os demais empregados foram automaticamente reenquadrados na nova função, o que não aconteceu com o sindicalista. O Banco argumentava que o diretor não foi beneficiado, pois no período do ajuste estava cedido ao sindicato, e que “a instrução normativa a que o mesmo estava submetido só lhe assegurava o retorno ao cargo e à classe que ocupava antes do afastamento”. Para a desembargadora, o banco praticou um “ato antissindical”, pois acarretou em sonegação não apenas do enquadramento devido, mas também das diferenças salariais correlatas, em desrespeito à própria negociação coletiva vigente, que garante a concessão dos mesmos benefícios regulamentares ao trabalhador investido em mandato sindical. ''Atos como este, decididamente, inibem o ingresso de trabalhadores no movimento sindical, bem como dificultam sua participação nas eleições do órgão representativo, pois é difícil arriscar o fruto de seu sustento em troca da livre manifestação e associação ao sindicato'', afirmou Lomba. Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado pela 22ª Vara de Salvador. O BNB foi absolvido de pagar as diferenças sobre o repouso semanal remunerado.

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