quarta-feira, 14 de maio de 2014

Empresa All América é condenada em 15 milhões por trabalho escravo


São Paulo – A All América, a maior companhia ferroviária do Brasil, foi condenada em pela 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra em R$ 15 milhões por dano moral coletivo. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) após 51 trabalhadores terem sido resgatados em condições análogas a de escravo durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em novembro de 2010. Eles foram encontrados em alojamentos no Embu-Guaçú e na Estação Ferraz, linhas férreas exploradas e mantidas pela All. Os empregados teriam sido aliciados na Bahia e em São Paulo para trabalharem na conservação de linhas férreas. 

Em sua defesa, a companhia alegou que as irregularidades encontradas eram de exclusiva responsabilidade da Prumo Engenharia, empresa contratada pela All para fornecer mão de obra. Entretanto, a decisão reconheceu expressamente a responsabilidade da concessionária por sua cadeia produtiva, enfatizando que a companhia tem o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação por suas terceirizadas.

Na sentença, a juíza do Trabalho Maria José Bighetti Ordoño Rebello, determinou, ainda, que a empresa adeque os locais de trabalho às normas de segurança e higiene vigentes e que forneça meios de transporte, equipamento e alimentação apropriados aos trabalhadores, sejam eles empregados diretos ou terceirizados. A All também deve fiscalizar toda a sua cadeia de prestação de serviços em busca de irregularidades trabalhistas. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 100 mil por trabalhador prejudicado. Os possíveis valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Condições degradantes – Os resgatados estavam isolados na mata, impedidos de manter qualquer contato externo. Segundo os relatos dos trabalhadores, o supervisor de operações da All proibia o maquinista do trem de transportá-los à cidade, até mesmo para atividades simples, como ir ao banco e votar. O grupo também era obrigado a caminhar diariamente cerca de quatro horas para ir e voltar do local de trabalho, sempre carregando as próprias ferramentas (marretas, enxadas, picaretas). Eles disseram, ainda, ter sido constantemente trancados no alojamento pelo lado de fora, durante a noite.

Os trabalhadores sofriam ameaças e agressões físicas e verbais e eram intimidados por homens portando armas de fogo. Em depoimento, o ajudante permanente de ferrovia, P.S.J., relatou que, quando um grupo de empregados foi reclamar com um superior do atraso de salários, ouviram a seguinte resposta: “Não devo nada para vagabundo nenhum, se vierem reclamar aqui vou mandar a polícia baixar o pau em vocês”. Quando um deles insistiu em receber o salário, segundo o depoimento, foi agredido a cotoveladas.

Jornadas extensas, que chegavam às 70 horas semanais também eram comuns. Em regra, não havia direito ao descanso nos finais de semana, nem mecanismo de registro da carga horária cumprida. Um dos resgatados contou que trabalhou por 22 horas seguidas.

Os alojamentos não tinham água potável, chuveiro, lavatório, nem depósito de lixo. Os homens faziam as necessidades na mata, e um deles relatou que vira diversos trabalhadores adoecerem sem receber qualquer tratamento, apoio humanitário ou transporte para posto de saúde da região.

“Ao chegar ao alojamento e frente de trabalho na Estação Ferraz, a equipe da fiscalização deparou-se com o trabalhador E. A. M. sofrendo seguidas convulsões decorrentes de epilepsia, sem que recebesse qualquer socorro por parte da All. A auditora fiscal do Trabalho Teresinha Aparecida Dias Ramos, médica do Trabalho e socorrista, integrante da equipe, prestou atendimento de emergência ao trabalhador”, relatou o procurador do Trabalho João Filipe Moreira Lacerda Sabino, representante do MPT na ação civil. O funcionário em questão foi levado pela equipe de resgate a um hospital no Grajaú, em São Paulo, onde ficou internado por seis dias.

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