sexta-feira, 16 de maio de 2014

C&A é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva


Goiânia – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da C&A em R$ 100 mil por dano moral coletivo. O tribunal negou recurso movido pela empresa na tentativa de reverter à decisão, do Tribunal Regional do Trabalho no estado (TRT-GO). A C&A foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) por jornada excessiva e outras irregularidades trabalhistas em lojas nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, em Aparecida de Goiânia. 

A C&A exigia que os empregados trabalhassem em feriados sem autorização em convenção coletiva, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores e não concedia intervalo de 15 minutos para trabalhadores com carga horária superior a quatro horas diárias.
A empresa também impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços.
A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes e acompanhada em segunda instância pela procuradora do Trabalho Iara Teixeira Rios. “O MPT comemora a decisão do TST, principalmente por atingir um número expressivo de trabalhadores em Goiás. É inadmissível que a C&A, empresa bem conceituada e de relevância no mercado, exponha os empregados a jornadas excessivas. Essa conduta fere a dignidade humana e priva o funcionário do convívio social e familiar”, ressaltou Iara Rios.

Processo: AIRR-1179-08.2012.5.18.0006

(Com informações do TST)

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