quinta-feira, 17 de abril de 2014

Greve da PM : Justiça Federal determina fim da greve sob pena de multa diária de mais de R$1 milhão

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar para determinar a imediata paralisação da greve da Polícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1,4 milhão. Decidiu, ainda, pelo bloqueio de bens de Marco Prisco, das associações envolvidas no movimento paredista e de seus dirigentes. Segundo a decisão, a multa deverá ser paga pelos 14 réus da ação ajuizada pelo MPF/BA, que tiveram seus bens bloquados: Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM/BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM/BA - Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar do Estado da Bahia (AOAPM/BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar Da Bahia – (ABSSO/BA), Associação dos Bombeiros Militares da Bahia (Associação Dois de Julho/Ba), Marco Prisco Caldas Machado, vereador e diretor-geral da Aspra/BA; Jackson da Silva Carvalho, presidente da ABSSO/BA; Agnaldo Pinto de Sousa, presidente da APPM/BA; Edmilson Tavares Santos, presidente da AOPM/BA - Força Invicta; José Alberto da Silva, diretor financeiro da AOAPM/BA, Nelzito Coelho Oliveira Filho, presidente da Associação Dois de Julho/BA; Ubiracy Vieira dos Santos, presidente da AOAPM/BA; e Paulo Sérgio Simões Ribeiro, diretor financeiro da AOPM/BA - Força Invicta.
A decisão, assinada na tarde desta quarta-feira (16) durante regime de plantão, foi tomada a partir do pedido de urgência ajuizado por meio do Ministério Público Federal diante da deflagração da greve da PM baiana. O bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado.

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