quinta-feira, 6 de março de 2014

Conceição da Feira : Vereador Denuncia gestão municipal por não cumprir o pagamento do Piso Nacional aos professores



Nesta quinta-feira (06), o Vereador Adriano Melo-PT apresentou na Sessão Plenária Denúncia protocolada no Ministério Público do NÃO PAGAMENTO do PISO NACIONAL dos PROFESSORES no mês de Janeiro de 2014.
O Município de Conceição da Feira não cumpriu a Lei Federal nº 11.138/2008 que trata do piso dos professores. O não pagamento do piso dos profissionais do magistério, em desacordo com a norma federal, torna-se totalmente ilegal, pois não pode a legislação municipal deturpar a legislação federal, até porque o STF confirmou a constitucionalidade do piso fixado em norma federal.

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