terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Petrobras é condenada em R$ 10 mi por violar direito de greve

A Petrobras foi condenada pela Justiça Trabalhista a pagar R$ 10 milhões por violar direito de greve na Refinaria de Duque de Caxias, em 2009. A greve, que estava prevista para começar no dia 23 de março, deveria durar cinco dias. A suposta irregularidade cometida pela Petrobras foi ter retido os trabalhadores que iniciaram o turno no dia 22 de março, o que foi constatado durante inspeção no local feita por procuradores, segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/ RJ). "Tal atitude, além de ferir a dignidade do trabalhador, eis que o obriga a permanecer em seus estabelecimentos, frustrando o exercício de sua liberdade de ir e vir, laborando [trabalhando] até a exaustão, sem locais apropriados para descanso, visa frustrar a deflagração do movimento", disse o relator da decisão, juiz convocado Leonardo Dias Borges. A decisão que condenou a Petrobras foi motivada por uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Os R$ 10 milhões deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa não se manifestou sobre a resolução. As informações são da Folha de S. Paulo. 

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