sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Governador Mangabeira : 1º Suplente de Vereador propõe Lei Anticalote para o município.

Depois de participar ativamente da mobilização na Assembléia Legislativa da Bahia - ALBA na última terça-feira (28) que resultou na pressão para que os Deputados Estaduais aprovassem a Lei Anticalote, o sindicalista e primeiro suplente de Vereador de Governador Mangabeira, Derlan Queiroz (PT) aproveitou a "deixa”, inspirando na redação do PL 19.414/2011 (Anticalote) para propor aos Vereadores de Governador Mangabeira que apresentem na Câmara Municipal e aprovem também por unanimidade a LEI da mesma forma que aconteceu na Assembléia Legislativa.
  " Infelizmente eu não poderei apresentar essa matéria por ser um 1º suplente de vereador mas, quero contribuir com nosso município propondo projetos importantes aos vereadores como este que é o ANTICALOTE" Comenta Derlan Queiroz (1º Suplente de Vereador. " Aqui em Governador Mangabeira, por conivência ou não com a PMGM,  muitos trabalhadores desenvolvem atividades laborais em empresas terceirizadas e são caloteados; com a aprovação dessa lei em nosso município , os trabalhadores serão beneficiados e terão seus fins rescisórios garantidos" Finaliza Derlan.

Segue abaixo o que garante a LEI ANTICALOTE que foi aprovado na Assembléia Legislativa da Bahia.
O PL institui a retenção dos valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS de funcionários terceirizados pelo governo estadual em conta especial movimentada apenas por ordem do órgão contratante, o que ocorrerá no período de pagamento do benefício ou término do contrato. Assim, estes trabalhadores terão estes direitos resguardados. 

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