sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Farmácia Sant’Ana é condenada por controlar ida de funcionária ao banheiro

A Farmácia Sant’Ana foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma de suas funcionárias, que era obrigada a dizer ao seu chefe o que faria no banheiro, podendo ser impedida de usa-lo. A sentença a favor da empregada, que trabalhava nas unidades do Imbuí e Porto Seco Pirajá, foi dada pela 33ª Vara do Trabalho de Salvador. A juíza Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale destacou que o poder de direção das empresas não é absoluto e não pode ferir os direitos individuais dos trabalhadores. “A trabalhadora sofria assédio moral praticado por gerentes da drogaria, especificamente no que tange à limitação das idas ao banheiro e a consequente invasão da privacidade e intimidade dos obreiros. O tratamento dispensado à empregada causou-lhe profundo sentimento de dor e frustração”, concluiu. A empresa ainda foi determinada a pagar horas extras, pois a funcionária conseguiu provar que ultrapassava habitualmente a jornada máxima diária permitida por lei.

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