terça-feira, 29 de outubro de 2013

Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima terça

O Marco Civil da Internet, o principal ponto da pauta do plenário da Câmara esta semana e que tranca as votações de outros projetos, não será votado nesta terça-feira (29) como estava previsto. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que a matéria só deverá ser apreciada na próxima terça (5). “Haverá proposta de uma comissão geral para discutir o Marco Civil na terça, em plenário. Depois [os deputados] poderão votar na terça a noite mesmo. É um tema muito polêmico e controverso”, explicou. Há menos de dez dias, o peemedebista havia declarado que a Câmara não poderia ficar com a pauta trancada nem por mais um dia. Ainda assim, o parlamentar precisou ceder. O Marco Civil da Internet tramita há quase quatro anos no Congresso e ainda divide posições em pontos sensíveis.
A matéria define direitos e deveres dos usuários e dos provedores da web e proíbe, por exemplo, que as empresas responsáveis pela conexão repassem registros de acessos dos internautas para outras empresas, o que garante o sigilo das comunicações exceto em caso de ordem judicial. O texto ainda exige a manutenção da qualidade dos produtos vendidos e proíbe qualquer monitoramento, análise ou fiscalização do conteúdo dos pacotes de dados. O grande impasse gira em torno da garantia da neutralidade da rede, criticada pelas empresas que atuam no setor.

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