terça-feira, 22 de outubro de 2013

Justiça libera trabalhadores confinados na Petrobras

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), através do desembargador Edilton Meireles, da II Subseção de Dissídios Individuais do TRT da Bahia, concedeu habeas corpus em favor dos funcionários e terceirizados da Petrobras que trabalham em regime de turno de revezamento. O pedido foi impetrado pelo Sindicato dos Petroleiros (Sindpetro Bahia), que sustentou que os empregados estão impedidos de deixar seus postos de trabalho desde a última quarta-feira (16), por conta da greve iniciada na quinta (17) pela categoria. A liminar ainda dá salvo-conduto para a liberação dos operários confinados e proíbe a Petrobras de praticar qualquer ato que viole o direito de ir e vir dos trabalhadores.
Em caso de descumprimento da decisão, a empresa terá que pagar multa de R$ 500 por funcionário. Na decisão, o desembargador afirma que “ainda que não comprovada a coação alegada pelo Sindipetro, é certo que os trabalhadores em turnos, em geral, ficam retidos pelas empresas quando deflagrado o movimento grevista, até como forma de manter em operação os equipamentos das fábricas''. O desembargador se baseou na presunção da coação para conceder a liminar. Meireles frisou, no entanto, que ''a concessão do salvo conduto não libera o sindicato de manter um corpo mínimo de trabalhadores em serviço de modo a evitar danos ao patrimônio da empresa''. De acordo com a entidade sindical, a Petrobras não permitiu a saída dos empregados no dia em que começou a paralisação, o que causou “desgaste físico e mental, prejudicando a relação do trabalhador com a família”.

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