sexta-feira, 5 de julho de 2013

Câmara aprova fim da multa de 10% do FGTS

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (3), por 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção, o projeto que elimina a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pago pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa. De autoria do Senado, a matéria determina a data de 1º de junho deste ano como limite para o recolhimento da contribuição pelos contratantes. Aprovada sem qualquer modificação, a proposta segue para sanção presidencial. De acordo com a Agência Brasil, encaminharam votos contrários ao projeto o PT, PCdoB e PSOL, enquanto o PP liberou sua bancada para votação. As demais legendas se posicionaram a favor.

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