segunda-feira, 29 de julho de 2013

ANP afasta funcionário que denunciou falha nas planilhas de cálculos dos royalties

A produção de petróleo no Brasil é monitorada mediante relatórios fornecidos pelas próprias produtoras e os valores recolhidos delas e distribuídos à União, estados e municípios — royalties — são calculados com base em planilhas eletrônicas sujeitas a manipulações. Desde a década passada, agentes públicos de controle e especialistas alertam a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela apuração dos dados, sobre a fragilidade do sistema que emprega apenas tabelas em Excel, mas nada mudou até agora. De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense, a denúncia feita na semana passada por um funcionário da própria ANP no Rio de Janeiro levantou suspeitas de que o modelo, considerado arcaico, de fiscalização pode ter favorecido prefeituras no repasse dos royalties, os tributos pagos mensalmente ao governo pelas empresas como compensação por danos ambientais. O denunciante teria procurado a diretoria da ANP para apontar a falta de proteção das planilhas, mas acabou transferido para outra função dentro do órgão, sob o argumento de “razões administrativas”. Procurada, a assessoria de imprensa da agência reguladora afirmou que a punição não decorreu de perseguição ao servidor, mas à iniciativa de ele "se intrometer" em um departamento alheio à sua responsabilidade.

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