quarta-feira, 12 de junho de 2013

CCJ adia votação de projeto que regulamenta terceirização; relator é baiano

A votação do projeto de Lei (PL) 4330/04, que regulamenta as terceirizações no Brasil, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para 9 de julho, por acordo entre os integrantes do colegiado. Vários parlamentares solicitaram vista do projeto, informa a Agência Câmara. “Comprometo-me a só colocar a matéria em pauta daqui a 30 dias”, disse o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), prazo dado para negociação com algumas centrais sindicais. O relator, deputado Arthur  Maia (PMDB-BA), leu nesta terça-feira (11) seu parecer e a complementação de voto às 121 emendas apresentadas no colegiado. "O Brasil precisa urgentemente de uma legislação acerca do tema para dar maior segurança jurídica aos trabalhadores terceirizados e às empresas", disse Maia. Na visão do parlamentar baiano, “a terceirização não é um mal em si mesmo”.
Segundo ele, “o centro do projeto é fortalecer as empresas terceirizadas”, afirma. Atualmente, cerca de 8,2 milhões, ou 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, são terceirizados, conforme estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo. Os serviços terceirizados são regulados no Brasil pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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