domingo, 19 de maio de 2013

Governo facilita trabalho de estrangeiros no Brasil


Os estrangeiros que decidirem disputar uma vaga no mercado de trabalho brasileiro serão submetidos a normas mais simples, segundo decisão do governo federal publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. As novas regras, que passam a valer imediatamente, irão facilitar o processo de solicitação dos documentos exigidos tanto às empresas contratantes quanto aos trabalhadores e normatizará a concessão de visto a estudantes de mestrado e doutorado em período de férias, para atividades temporárias (até 90 dias), sem prorrogação. A simplificação será dada pela permissão de envio da documentação necessária via internet, desde que garantidas a segurança e autenticidade dos dados, que serão armazenados na Coordenação Geral de Imigração (CGIg) do Ministério do Trabalho e Emprego.  Se o trabalhador em questão vier trabalhar por meio do vínculo entre empresas, também será dispensada a comprovação do união associativa, além de outras exigências. No caso dos estudantes, a resolução estabelece que o emprego autorizado não precisa ser relacionado a programas de estágio ou intercâmbio. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, foram concedidas mais de 15 mil autorizações de trabalho a estrangeiros no Brasil só nos primeiros três meses de 2013. 

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