sábado, 11 de maio de 2013

Em decisão inédita na Bahia, Justiça concede posse de 10 territórios rurais a quilombolas

A Justiça Federal concederá posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Bahia (Incra-BA) de 10 imóveis rurais que compõem o Território Quilombola Nova Batalhinha, localizado em Bom Jesus da Lapa, no Vale do São Francisco. O ato oficial de concessão ocorre na segunda-feira (13), no próprio território quilombola, às 11h. A data coincide com os 125 anos de abolição da escravatura. A decisão judicial possibilitará, pela primeira vez no estado, a titulação comunitária de um território quilombola por desapropriação de imóveis rurais. O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de escravos que vivem nos 7,473 mil hectares de terras do Nova Batalhinha. No total, o Incra gastou R$ 155 mil em indenizações aos proprietários dos 10 imóveis rurais inseridos no território que totalizam 792,7 hectares.
O restante do espaço é composto pelo assentamento Pitombeira, criado em 2004, e por áreas da União, próximas ao Rio São Francisco. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) é a responsável por demarcar as áreas federais para titulação em favor da comunidade quilombola.

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