quarta-feira, 8 de maio de 2013

Barreiras: Justiça condena empresa a pagar R$ 980 mil a trabalhadores escravizados

A Mauricéa Alimentos foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar os 33 trabalhadores resgatados no dia 12 de abril em uma granja de propriedade da empresa. Eles estavam em condições análogas a de escravidão em Barreiras, no oeste baiano. No total, o valor da compensação será de R$ 980 mil, que devem ser pagos em até 48 horas. Caso não cumpra o prazo, será aplicada um multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi da juíza Cecilia Pontes Barreto Magalhães, da Vara do Trabalho de Barreiras em resposta a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a companhia. A determinação também estabelece regras sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em no máximo 90 dias a companhia terá que cumprir várias normas previstas em lei que não estavam sendo atendidas na granja em que os empregados foram resgatados. O saneamento das irregularidades engloba a instalação de sanitários, a adoção de procedimentos e treinamento de segurança, exames admissionais, fornecer e fiscalizar o uso de equipamentos de proteção além de corrigir as instalações elétricas que apresentam riscos de choque. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, a multa será de R$ 30 mil. Na decisão, a juíza deixa claro que a argumentação da Mauricéa de que os trabalhadores eram contratados pela Madonna, empresa que terceirizava o apanhamento de frango para carregar caminhões, não a exime da responsabilidade sobre as condições de trabalho ofertadas. “Os fatos trazidos à baila são mais que suficientes para o reconhecimento da ilicitude da terceirização mantida entre a 1ª e 3ª Rés (Mauricéa e Madonna, respectivamente)”, afirmou a magistrada na decisão.

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