sexta-feira, 12 de abril de 2013

Uruguai aprova 'matrimônio igualitário' para pessoas do mesmo sexo


A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (10) a união civil entre pessoas do mesmo sexo, chamado no país de "matrimônio igualitário". O texto, aprovado com 71 votos a favor e 21 contrários, ainda precisa ser sancionado pelo presidente José Mujica, que já se pronunciou a favor da medida. A nova lei determina que "o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes ou iguais" e estabelece mudanças no Código Civil, como o fim da obrigatoriedade de que o sobrenome paterno anteceda o materno no registro dos nomes dos filhos de um casal, tanto no caso de uniões heterossexuais quanto homossexuais. Ficam equiparados ainda deveres e direitos em situações como divórcio, pagamento de pensão alimentícia, a filiação e separação de bens. O Uruguai é o segundo país na América do Sul a permitir legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Argentina aprovou lei semelhante em 2010. No Brasil, é permitida a união estável entre casais homossexuais. Informações da Agência Brasil.

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